Indique a opção que menciona somente despesas de capital.

Pode-se conceituar orçamento público como:

As políticas públicas são estabelecidas considerando os limites de endividamento das três esferas de governo. Sobre essa abordagem, analise as afirmativas a seguir.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

( ) O equilíbrio intertemporal das finanças públicas proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é um mecanismo de controle ao endividamento sustentável no tempo.

( ) A Lei Complementar n.º 101 estabelece que o Presidente da República submeterá ao Senado Federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios.

( ) Os limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito, estabelecidos na seção II da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão fixados em percentual da receita corrente líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos.

Indique a opção correta, observando a sequência, de cima para baixo, ao realizar a análise (V – verdadeiro e F – falso).

Os efeitos da emissão de títulos da dívida pública ao setor privado, no país e o exterior, para financiar o déficit púbico, podem ser resumidos apenas na opção:

No ensino, como em outras coisas, a liberdade deve ser questão de grau. Há liberdades que não podem ser toleradas. Uma vez conheci uma senhora que afirmava não se dever proibir coisa alguma a uma criança, pois deve desenvolver sua natureza de dentro para fora. “E se a sua natureza a levar a engolir alfinetes?” indaguei [...]. No entanto, toda criança abandonada a si mesma, mais cedo ou mais tarde, engolirá alfinetes, tomará veneno, cairá de uma janela alta ou doutra forma chegará a mau fim. Um pouquinho mais velhos, os meninos, podendo, não se lavam, comem demais, fumam até enjoar, apanham resfriados por molhar os pés, e assim por diante – além do fato de se divertirem importunando anciãos [...]. Quem advoga a liberdade da educação não quer dizer que as crianças devam fazer, o dia todo, o que lhes der na veneta. Deve existir um elemento de disciplina e autoridade; a questão é até que ponto, e como deve ser exercido.

(Bertrand Russell)

Dadas as proposições seguintes,

I. Um dos limites a serem atribuídos à liberdade é a integridade física da criança.

II. A autonomia dada a uma criança deve estar associada à disciplina e à autoridade.

III. A essência do texto é mostrar que as pessoas não sabem usar a liberdade.

IV. A liberdade constitui valor absoluto, cabendo a cada um saber regular esta.

quais são verdadeiras?

Conforme o enunciado (2ª coluna), sobre princípios orçamentários, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1ª coluna	2ª coluna
1. Equilíbrio	( ) Deve-se evitar que se incluam na lei orçamentária normas relativas a outros campos jurídicos e, portanto, estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa.
2. Universalidade	( ) Não pode haver despesa pública orçamentária sem a autorização legislativa prévia.
3. Exclusividade	( ) O total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro.
4. Anualidade	( ) O orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas.
5. Legalidade	( ) As previsões de receita e despesa devem referir-se sempre a um período limitado de tempo.

As falhas de mercado que impedem a sociedade de atingir o máximo bem-estar e determinam as condições para a intervenção do setor público na economia, são motivadas em função de

Marque a opção que indica apenas despesas correntes.