Sobre as taxas, é incorreto afirmar que:

Sobre o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –, julgue os itens a seguir:

I. Resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação;

II. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo Distrito Federal, e poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;

III. incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;

IV. sua isenção ou não-incidência, salvo disposição de lei em contrário, não acarreta a anulação do crédito relativo às operações anteriores;

V. não incidirá sobre operações que destinem mercadorias ao exterior, bem como sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

Estão corretos:

Apurado o resultado do exercício, a empresa destinou um terço para imposto de renda e dois terços para reserva de lucros.

Ao elaborar o balanço patrimonial com base nas contas e saldos acima, a empresa vai constatar a existência de um

Sobre os tributos de competência dos estados, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:

Sobre a repartição de competências entre os entes da federação brasileira (União, estados, Distrito Federal e municípios), é correto afirmar que:

Assinale a opção em que consta hipótese que não é aplicável simultaneamente à autarquia e à empresa pública.

No tocante à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a opção correta, conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

A respeito do ITBI e de seu fato gerador, assinale a opção correta.

O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços de, exceto:

Em relação às estruturas do texto, assinale a opção correta.