Foram encontradas 100 questões.
2799949
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
- Controle de ConstitucionalidadeControle Repressivo do Poder Legislativo
- Controle de ConstitucionalidadeControle Preventivo do Poder Legislativo
O controle de constitucionalidade é um mecanismo criado
através de Lei como maneira de proteger a soberania da
Constituição. Com o fim de garantir o pleno
funcionamento das leis e normas constitucionais há dois
tipos de fiscalização, e cada controle irá atuar de forma
diferente, quais sejam, o controle de constitucionalidade
preventivo e o controle de constitucionalidade repressivo,
conforme previsto na Lei n. 9868/99. Considerando tais
informações e outras na legislação referida, além da
própria Constituição Federal, é correto afirmar que:
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2799948
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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Sobre o julgamento das propostas na Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14133/2021),
é correto afirmar que:
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2799947
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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É sabido que a habilitação em licitação é o momento em
que se verifica o conjunto de informações e documentos
necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação. Desta forma, é
correto afirmar que:
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2799946
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.
14133/2021) foi atualizada para se adequar às novas
tecnologias e às necessidades do setor público atual.
Portanto, tratou-se de uma mudança, especialmente, para
trazer um resultado mais vantajoso para a administração
pública. Dentre as diversas adequações, prevê-se em um
de seus capítulos em especial, os chamados instrumentos
auxiliares das licitações e contratações. Com base em tais
informações, assinale a alternativa correta.
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2799945
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar
que:
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2799944
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as
permissões de serviços públicos são formas de contratação
ou de atos unilaterais resultantes do fenômeno da
descentralização administrativa, devendo o concessionário
prestar um serviço adequado e política tarifária adequada.
Todavia, o usuário também deverá contribuir para o
serviço. Diante de tais fatos, é correto afirmar que:
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2799943
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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A despeito do fenômeno da prescrição no âmbito da Lei de
Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
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2799942
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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No tocante ao Procedimento Administrativo e Judicial, isto
é, quanto aos trâmites nas esferas administrativas e
judicial a fim de investigar, apurar a conduta improba,
assinale a alternativa correta.
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2799941
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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Está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às
sanções que podem ser aplicadas isolada ou
cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Com
base nesta informação, é correto afirmar que:
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2799940
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
No ano de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei
n. 8429/92) passou por diversas mudanças. Levando em
consideração a atualização ocorrida, assinale a alterativa
correta.
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