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Respondida
2800158
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Procurador Municipal
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Acerca dos institutos da prescrição e decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes
B
A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, podendo ser feito nas fases de contestação e recursal
C
A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros
D
É nula a renúncia à decadência fixada em lei
E
Não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei, cabendo às partes o fazê-lo
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