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A gestão da educação nacional se expressa através da organização dos sistemas de ensino federal (União), estadual e municipal, com suas incumbências e formas de articulação própria no que diz respeito à oferta de educação escolar. Sobre as competências dos diferentes entes federativos, leia as afirmativas.
I. A União assume o papel de coordenar, articular e redistribuir em relação às demais unidades federadas.
II. Compete, também, ao governo federal definir e assegurar as grandes linhas do projeto educacional do país.
III. Os Estados têm como atribuição específica e exclusiva o ensino médio, bem como “elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com os planos nacionais, integrando as suas ações e as dos municípios.
IV. A oferta do ensino fundamental é de responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V. Os Municípios têm como atribuição a educação infantil. Incumbe também “organizar, manter e desenvolver o seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados”.
Estão corretas apenas as afirmativas:
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- Psicologia ClínicaPsicopatologiaCID-10 e DSM
- Psicologia ClínicaPsicopatologiaTranstornos do Neurodesenvolvimento
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- Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Remuneração e Salário
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando”
I. ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II. à preparação técnica para o trabalho.
III. ao preparo para o exercício da cidadania.
IV. à qualificação para o trabalho.
V. à aprendizagem integral.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando”
I. ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II. à preparação técnica para o trabalho.
III. ao preparo para o exercício da cidadania.
IV. à qualificação para o trabalho.
V. à aprendizagem integral.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 4º, indica que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". A garantia de prioridade, mencionada no artigo, compreende:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
III. precedência na destinação dos recursos judiciários e no julgamento dos casos.
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Está correto apenas o que se afirma em:
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