A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO poderá exceder o percentual da receita corrente líquida, a seguir discriminado:

Sobre a Lei nº 10.520/02, que instituiu o Pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

TEXTO 02

Na hora de pagar, o homem tira a carteira do bolso traseiro, saca o cartão e, vapt, vput! Está pago.

Elas, quanta delicadeza! Como são misteriosas e grandes as bolsas femininas!. Metem a mão com cuidado, como se dentro daquele depósito tivesse uma barata ou uma rã. Vão tentando localizar a carteira ou o cartão. Retiram de tudo um pouco: Batons, espelhos, pentes, cadernetas, minúsculas canetas e óculos escuros.

Cartão? Dinheiro? Ora, isso pode esperar, reflete o triste caixa, e a fila que se alonga.

Enfim, pagamos! Pagamos todos nós, homens e mulheres dos tempos modernos, que trabalham para comprar alimentos estocados em grandes áreas chamadas de supermercado, com seus atrativos corredores repletos de produtos conhecidos e desconhecidos para alguns.

Respeitadas as idiossincrasias comuns, alguns consideram a ida ao supermercado um agradável passeio. Outros caminham para lá como se estivessem indo para o patíbulo.

Não há o quê fazer! Somos escravos da modernidade e do progresso construído por nós.

Aloysio Clemente M. I. de J. Breves Beiler. Disponível em: www.revescafe.oi.com.br. Rio de Janeiro, RJ. [04.10.2007]

Após a leitura do texto, conclui-se que

Sobre as diferentes classes de Bens, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades a respectiva espécie de bem

Constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades abrangidas pela Lei nº 8.429/92, EXCETO:

Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:

I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

II. A margem de preferência prevista para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.

III. Consideram-se sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos os bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam, pelo menos, um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.

IV. Considera-se projeto básico o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:

I. O contratado pode optar como garantia a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.

II. Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor desses bens não integra o valor da garantia.

III. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

IV. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

Está CORRETO o que se afirma em

Assinale a alternativa que pode diferenciar a Empresa Pública da Sociedade de Economia Mista.