“...Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei”

(Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2012, p. 486).

O conceito refere-se ao seguinte ente da administração indireta:

As dotações para investimentos ou inversões financeiras, que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se como auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior bem como as dotações para amortização da dívida pública (Lei nº 4.320/64). Esse é o conceito de

Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. O texto refere-se a

Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93, NÃO constitui motivo para rescisão do contrato:

Sobre os Atos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Será(ão) averbada(os) em Registro Público

TEXTO 1 para a questão.

Disponível em: www.velhosamigos.com.br

Sobre o verbo "chamar", no contexto apresentado no texto 01, está CORRETO o que se afirma na alternativa

Sobre as Pessoas Jurídicas previstas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Lei Complementar nº 123/06, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os Atos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.