Durante a condução de um pregão eletrônico para aquisição de materiais de consumo em uma autarquia estadual, o pregoeiro utilizou sistema informatizado oficial para a realização da sessão pública. Na fase de lances, um dos licitantes registrou questionamento formal, alegando dificuldade de compreensão das regras de disputa e eventual prejuízo à transparência do certame. Diante da situação, a equipe técnica foi instada a avaliar a conformidade do procedimento com os princípios e regras aplicáveis às licitações públicas.
Considerando a Lei nº 14.133/2021 e normas sobre pregão, assinale a alternativa CORRETA.

Ao analisar a gestão de materiais em um almoxarifado público, um auditor interno avaliou práticas relacionadas ao controle de estoque e ao planejamento de aquisições.
Com base em boas práticas de gestão de materiais, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(   ) O controle de estoque eficiente contribui para evitar desperdícios e aquisições desnecessárias.
(   ) A padronização de materiais facilita a gestão e reduz custos operacionais.
(   ) O planejamento de compras deve desconsiderar o histórico de consumo para evitar distorções futuras.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Na rotina de um órgão estadual, foi implantado sistema eletrônico para tramitação de processos administrativos, substituindo gradativamente o modelo físico.
Em determinado processo disciplinar, verificou-se que um despacho decisório foi proferido, mas não foi inserido no sistema nem recebeu numeração sequencial no fluxo digital. Ao revisar os autos, a unidade de controle interno apontou que essa falha compromete a regularidade do processo, bem como a possibilidade de controle, auditoria e verificação da sequência dos atos.
Considerando a formalização e tramitação de processos administrativos em ambiente digital, complete corretamente as lacunas:
A ausência de registro sequencial e sistematizado dos atos processuais compromete diretamente os requisitos de __________________, __________________ e __________________ da tramitação administrativa, essenciais para garantir integridade, rastreabilidade e controle dos atos.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e sequencialmente as lacunas.

No contexto da execução de um contrato administrativo firmado por uma secretaria estadual para prestação de serviços de manutenção predial contínua, o fiscal do contrato identificou a necessidade de ampliação quantitativa do objeto inicialmente contratado, em razão de aumento superveniente da demanda institucional. A alteração implicaria acréscimo no valor contratual e extensão proporcional dos serviços, sem modificação da natureza do objeto nem descaracterização da contratação original. Diante disso, o gestor solicitou análise quanto à possibilidade jurídica da alteração, considerando os limites legais e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro.

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Em um órgão público federal, o setor responsável pela gestão de dados foi acionado para revisar procedimentos internos relacionados ao tratamento de dados pessoais de fornecedores cadastrados em sistema eletrônico de compras públicas. Considerando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(   ) O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve atender ao interesse público e à finalidade específica.
(   ) Dados pessoais podem ser utilizados livremente pela Administração, independentemente de finalidade, desde que estejam em sistema público.
(   ) A Administração deve adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) são complementares: a Lei de Acesso à Informação (LAI) garante o acesso público a informações do Estado, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege dados pessoais. Sobre essas leis, associe os dispositivos e princípios legais (Coluna A) às suas implicações (Coluna B), considerando a proteção de dados e o acesso à informação.
Coluna A
I.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Princípio da finalidade.
II.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Proteção de dados pessoais sensíveis.
III.Lei de Acesso à Informação (LAI) − Transparência pública.
IV.Lei de Acesso à Informação (LAI) − Acesso à informação.
V.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Dados Pessoais de Crianças.
Coluna B
A.O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
B.Disponibilização de informações públicas, respeitando limites legais de sigilo e proteção de dados.
C.Uso de dados pessoais restrito a finalidades específicas, legítimas e informadas.
D.Direito do cidadão de solicitar e receber informações de órgãos públicos.
E.Proteção reforçada a dados que possam expor aspectos sensíveis da vida do indivíduo.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

O Ensino Fundamental no Brasil é uma etapa obrigatória da educação básica. As Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental são normas obrigatórias que orientam o planejamento, a estruturação e a avaliação dos currículos escolares em todo o Brasil. Nesse contexto, analise as assertivas.
I.O ensino fundamental deve assegurar a formação básica do cidadão, articulando conhecimentos, valores e competências.
II.O ensino fundamental deve priorizar a transmissão de conteúdos disciplinares sem articulação interdisciplinar.
III.A organização curricular deve considerar o desenvolvimento integral do estudante.
IV.A aprendizagem deve ser contextualizada e relacionada à realidade social dos estudantes.

É CORRETO o que se afirma e

A função social da escola, no contexto das políticas educacionais brasileiras, expressa a articulação entre formação humana, direito à educação e participação social. Considerando esse princípio, qual alternativa apresenta a compreensão adequada dessa função no cenário contemporâneo da educação básica?

Sobre inclusão escolar e respeito à diversidade no contexto da educação básica, analise as assertivas.
I.A inclusão escolar pressupõe a participação de todos os estudantes no ambiente comum de aprendizagem, com a eliminação de barreiras.
II.A diversidade no espaço escolar deve ser compreendida como elemento que pode ser considerado apenas em atividades extracurriculares.
III.A organização pedagógica deve considerar diferentes formas de aprendizagem e ritmos dos estudantes, transformando o ambiente educacional.
IV.A inclusão escolar exige a adaptação de práticas pedagógicas para garantir acesso ao currículo, proporcionando conhecimento a todos.

É CORRETO o que se afirma em:

Educação é um processo contínuo e sociocultural de desenvolvimento humano. Na Constituição Federal, a educação é estabelecida com princípios de igualdade de condições. No contexto da educação na Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(   ) A educação é reconhecida como direito de todos, sendo atribuída ao Estado e à família a responsabilidade por sua promoção, em regime de colaboração.
(   ) A organização do ensino pode assumir diferentes formas de oferta, sendo possível sua estruturação sem princípios que asseguram condições de acesso e permanência no processo educativo.
(   ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é assegurado como direito público subjetivo, possibilitando sua exigibilidade perante o poder público.
(   ) A educação orienta-se para a promoção do desenvolvimento integral da pessoa, bem como para a formação voltada ao exercício da cidadania.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: