O artigo 54, da Lei nº 8.069 /1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, menciona que é “dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente” uma série de direitos. De acordo com a referida Lei e o referido artigo, dentre outros deveres, o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente

Marcelo é inspetor de alunos de uma escola que atende a muitas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Ele criou, com o apoio da Diretora da escola, uma planilha na qual anota os alunos que mais possuem faltas na semana. Ele faz suas anotações observando os alunos em movimentação pela escola – pátio, refeitório, entrada e saída. Após o levantamento semanal, Marcelo repassa as informações à direção da escola, que toma as medidas cabíveis em cada caso.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 12, é correto afirmar que, entre outras incumbências, “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino”, terão a incumbência de

O artigo 6º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica – Resolução CNE/CEB no 04/2010 determina que, na “Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.” De acordo com a referida Resolução e com o referido artigo, é correto afirmar que, na escola, o cuidar

Joaquina, inspetora de alunos, que atende a Lei nº 8.069/90 e inclusive seus artigos 16 e 17, observa que, durante o recreio (intervalo) e o horário do lanche na escola, alguns alunos brincam, falam alto e correm; outros se alimentam; alguns estudantes pegam o prato de comida ou o lanche servido na escola, mas jogam fora grande parte desse alimento. Há, ainda, crianças que conversam e aquelas que constantemente criam situações de conflitos. Tendo como referência os artigos e Lei mencionados, e a necessidade da manutenção da ordem e da observância das normas da escola, a inspetora Joaquina deve

A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê, em seu artigo 14, que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades”. Sendo assim, tendo como referência a gestão democrática, o inciso primeiro do artigo 14, da referida Lei, determina que ocorra a

Em uma determinada escola, a Diretora, tendo como referência o ECA, orientou o Inspetor de alunos que buscasse dialogar com os estudantes e intervir junto a eles, comunicando imediatamente à equipe gestora, caso observasse alguma situação em que os alunos provocassem e/ou constrangessem uns aos outros por meio de palavras ofensivas ou outros comportamentos agressivos. É correto afirmar que, a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 18, determina que “é dever

Fabrício é um pai de aluno que participa do Conselho de Escola e defende que devem estudar na escola pública apenas estudantes cujos pais possam pagar mensalidades, contribuir com taxas de passeio, materiais, livros e refeições. Fabrício propõe também a expulsão de estudantes que demonstrem problemas disciplinares e/ou baixo desempenho escolar.

O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. De acordo com o referido artigo, um desses princípios é a

A medida da largura de um escritório retangular é igual a !$ { \large 2 \over 3} !$ da medida do seu comprimento, conforme mostra a figura.

O perímetro desse escritório é de 20 m. A medida do menor lado é igual a

As salas A e B, ambas retangulares, têm suas medidas indicadas nas figuras a seguir.

As duas salas possuem a mesma área. A medida do comprimento da sala B, indicado na figura pela letra x, é igual a

Em um colégio, cada aula tem a duração exata de 50 minutos, e quando uma aula termina, imediatamente começa a outra aula. Somente após o término da terceira aula começa o intervalo. Se a primeira aula começa às 7 horas e 25 minutos, o início do intervalo irá ocorrer às