2605120
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP
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Fabrício é um pai de aluno que participa do Conselho de Escola e defende que devem estudar na escola pública apenas estudantes cujos pais possam pagar mensalidades, contribuir com taxas de passeio, materiais, livros e refeições. Fabrício propõe também a expulsão de estudantes que demonstrem problemas disciplinares e/ou baixo desempenho escolar.
O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. De acordo com o referido artigo, um desses princípios é a