Ainda conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando se refere à organização, de acordo com o Art. 6º, aponta dois tipos de proteção social: a básica e a especial. A proteção social básica se trata de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa situações de vulnerabilidade e por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Enquanto a proteção social especial se refere à um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de .

Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ainda considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no que se refere à gestão, conforme o Art. 15º, no que compete aos Municípios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, exceto a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

( ) Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

( ) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Um pai decidiu que seu filho, ainda criança, não será imunizado mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Considerando a atitude desse pai, a partir dos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, analise as alternativas abaixo e assinale a que melhor se relaciona para a situação.

Analise os seguintes trechos do Plano Municipal de Saúde de Porto Alegre (2022- 2025):

“Em relação às questões referentes ao acesso da população LGBTQIA+ à atenção integral à saúde, se atendeu ao objetivo de implementar o Ambulatório Trans da Atenção Primária de Porto Alegre, o que ocorreu em agosto de 2019 (1ª parte). (...) Em consonância a esse tema, e ainda no campo de acesso, foi realizado em 2020, envio de formulário de revisão da Remume para inclusão dos hormônios previsto no protocolo de harmonização, e ainda a abertura de um processo juntamente com a assistência farmacêutica do município, para aquisição destes através de verba legislativa estadual direcionada ao ambulatório, o que garantirá assim a ampliação do acesso ao tratamento hormonal para os usuários, de forma semelhante ao que já ocorre em outras cidades brasileiras, enquanto essas medicações ainda não estiverem contempladas na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. (2ª parte). O nome social, além de direito constitucional, é também uma forma de reparação com a comunidade trans. O uso adequado do nome e pronome ao qual a pessoa se identifica, diminui situações vexatórias, e de discriminação e violências nos estabelecimentos institucionais. Sem dúvidas, essa é uma estratégia importante para ampliação de acesso: o uso e o respeito ao nome social. Sendo assim, a Área Técnica de Saúde Integral LGBTQIA+ reforça a necessidade de garantia desse direito básico através de atualização do nome social no e-SUS e CADSUS, com a reimpressão da carteira nacional de saúde, e ainda estimulando e capacitando outros profissionais e Unidades de Saúde a fazer o mesmo, através de materiais informativos na Biblioteca Virtual da Atenção Primária (BV-APS) (3ª parte)”.

Quais partes estão corretas?