Ivani assistiu a um programa transmitido pela TV educativa voltado aos direitos da criança e do adolescente. O expositor discorreu especificamente sobre o direito à liberdade que tanto a criança quanto o adolescente possuem e que é garantido pelo artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). E, entre os aspectos do direito à liberdade presentes no referido artigo está o de

Pedro, estudando para prestar concurso de Agente de Organização Escolar, verificou que, conforme o artigo 53 da Lei nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Entre as atribuições do Agente de Organização Escolar está a de orientar e controlar a disciplina dos alunos e, para isso, é necessário que esse profissional tenha como referência o que dispõe o artigo 18 da Lei nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). De acordo com o citado artigo, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente e isso significa

A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve seguir regras legais como, por exemplo:

Os auxiliares de classe da Prefeitura de Pindamonhangaba têm como uma de suas atribuições, organizar e acompanhar junto com os professores as atividades pedagógicas e recreativas a serem desenvolvidas com as crianças. Para aprimorar essa atribuição, principalmente no atendimento de crianças com necessidades educativas especiais, é necessário que professores e auxiliares de creche

É recomendável que as professoras e as auxiliares ofereçam uma variedade de alimentos e cuidem para que as crianças experimentem de tudo. Nesse processo, é correto respeitar as preferências das crianças, e elas devem

A LDBEN/96, nº § 2º, de seu artigo 23, determina que “o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino”, sem com isso reduzir o número de horas e dias letivos o qual é estabelecido nessa mesma Lei, em seu artigo 24, ou seja, que a educação básica será organizada de acordo com regras comuns, como a carga horária mínima anual, a qual será de horas, para o ensino fundamental e médio, distribuída por um mínimo de dias de efetivo trabalho escolar.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Ao ler o artigo 22 da LDBEN nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compreende-se que as finalidades da educação básica são: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Entretanto de acordo com o parágrafo único desse artigo 22 é correto afirmar que, para cumprir essas finalidades, faz-se necessário ter como objetivos precípuos da educação básica,

O controle de frequência deve ficar a cargo da escola. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 31, nas instituições de educação pré-escolar, é exigida a frequência mínima de do total de horas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Para as crianças que apresentam necessidades educativas especiais, o convívio com as outras crianças se torna benéfico na medida em que representa uma inserção de fato no universo social e favorece o desenvolvimento e a aprendizagem, permitindo a formação de , o confronto com a diferença e o trabalho com a própria dificuldade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.