A LDBEN/96, nº § 2º, de seu artigo 23, determina que “o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino”, sem com isso reduzir o número de horas e dias letivos o qual é estabelecido nessa mesma Lei, em seu artigo 24, ou seja, que a educação básica será organizada de acordo com regras comuns, como a carga horária mínima anual, a qual será de horas, para o ensino fundamental e médio, distribuída por um mínimo de dias de efetivo trabalho escolar.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.