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De acordo com o que dispõe nossa Constituição Federal, no art. 5º, XLII, é crime inafiançável e imprescritível.
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De acordo com o art. 1º da nossa Constituição da República é correto afirmar que nosso país tem como, dentre outros, o seguinte fundamento.
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Texto.

HomeroMatsumoto
Numa análise geral do texto, podemos classificá-lo predominantemente como
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(2) 90 km/h
(3) 80 km/h
(4) 60 km/h
(5) 40 km/h
(6) 30 km/h
( ) via local.
( ) estradas.
( ) rodovia para ônibus e micro-ônibus.
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Assinale a alternativa que apresenta análise inadequada sobre o texto ou um de seus elementos.
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De acordo com o estabelecido no art. 5º, inciso XXXVIII da Constituição da Republica, são características da Instituição do Júri, exceto trânsito em julgado da sua decisão.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Assinale a alternativa incorreta.
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