Quando o tema é currículo, é fundamental que consideremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), visto tratar-se de “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica”.

De acordo com a BNCC, “cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas”, “preferencialmente de forma transversal e integradora”, “a abordagem de temas contemporâneos que

Em uma reunião de Diretores de Escola de um município paulista, a pauta girou em torno do significado de Projeto Político-Pedagógico (PPP). Após algum debate, os presentes chegaram à conclusão de que o PPP consiste na organização do trabalho pedagógico da escola em sua totalidade. Um dos Diretores lembrou-se, então, de uma colocação feita por Veiga (1995) sobre esse documento. Segundo a autora, “O projeto político-pedagógico vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. O projeto não é algo que é construído e em seguida arquivado ou encaminhado às autoridades educacionais como prova do cumprimento de tarefas burocráticas”.

Completando esse pensamento, Veiga afirma que o PPP é construído e vivenciado em todos os momentos, por todos

Gadotti e Romão, no artigo “A escola cidadã – a hora da sociedade” (in Gadotti e Romão, 2001), abordam, entre outros, o tema da autonomia da escola. Os autores declaram que a autonomia faz parte da própria natureza da educação, razão pela qual a autonomia da escola encontra suporte na própria Constituição Federal de 1988. Contudo, eles alertam sobre a importância de não se confundir autonomia com autogestão, pois são conceitos diferentes.

De qualquer forma, “autonomia e autogestão constituem-se em horizonte de construção de relações humanas e sociais civilizadas e justas. Por isso, ambas estão fundadas em algo sem o quê a teoria pedagógica não é nada, isto é, ambas estão fundadas na

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano decenal dirigido à nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ele é editado por meio de lei, que compreende desde diagnósticos sobre a educação brasileira até a proposição de metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor.

De acordo com o § 4º do Art. 7º do atual PNE, sancionado em 2014, “Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada

Entre os documentos legais que abordam as políticas, a estrutura e a organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB nº 5/09, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Nessa perspectiva, o art. 4º dessa Resolução dispõe que “as propostas pedagógicas da Educação Infantil” devem oportunizar que, nas interações, relações e práticas cotidianas vivenciadas, a criança construa sua identidade pessoal e coletiva, brinque, imagine, fantasie, deseje, aprenda, observe, experimente, narre, questione e construa sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

Esse mesmo artigo 4º dispõe que as propostas pedagógicas da educação infantil deverão, com tais propósitos, considerar como “centro do planejamento curricular”,

A Educação que almejamos é a que garante o total acesso à aprendizagem a todos, independentemente da situação socioeconômica, do local de nascimento, do gênero, da religião professada, de ter ou não deficiência e, também, da origem étnica. Nessa perspectiva, foram instituidas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Resolução CNE/CP nº 01/2004).

De acordo com o Art. 5º dessa Resolução, “Os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de freqüentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de

De acordo com o documento “Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (Brasil, MEC/2008), “O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que

Paulo, diretor de uma escola municipal, foi procurado por uma aluna de pedagogia que estava estagiando lá e que lhe pediu ajuda quanto a referências legais sobre o tema da função social da escola para um trabalho acadêmico que estava elaborando. Paulo indicou, então, o Art. 2º da LDBEN, Lei nº 9.394/96.

Segundo esse artigo, “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade

As concepções epistemológicas são históricas e correspondem à realidade vivida pela sociedade em dado momento. Dessa forma, em cada época existem específicas maneiras de se conceber quer seja a educação, quer seja a escola. No contexto global de hoje, encontramos, em UNESCO (2017), a defesa da “Educação Sustentável” (EDS), “verdadeiramente relevante para todos os educandos, à luz dos desafios atuais”. Nessa perspectiva, esse documento entende a EDS “como parte integrante da educação de qualidade, inerente ao conceito de aprendizagem ao longo da vida”, trabalhando da pré-escola ao ensino superior, na educação formal e na informal, com “questões de desenvolvimento sustentável”, e promovendo, em relação à sustentabilidade,

Após uma decisão judicial, o professor Gildessom, que havia sido demitido, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava.

Conforme a Lei Complementar nº 177/2011, Art. 28, o nome desta forma de provimento do cargo público da carreira do magistério é