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Conforme a Lei Complementar nº 177/2011, art. 26, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por perícia médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP
No ensino fundamental, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 56, a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo os alunos é dos
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP
Conforme a Lei nº 9.394/1996, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:
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Conforme Giglio (2006), para que o projeto pedagógico da escola se aproxime cada vez menos das amarras da obrigação burocrática e se torne uma nova oportunidade para o exercício da autonomia intelectual e responsabilidade profissional dos educadores, é preciso
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A avaliação da aprendizagem escolar adquire seu sentido na medida em que se articula com um projeto pedagógico e com seu consequente projeto de ensino.
Conforme Luckesi (1998), a avaliação
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Com o intuito de contribuir para um questionamento nos fundamentos dos estudos sobre educação, ao se tomar como base as relações de gênero, Auad (2016) defende o ponto de vista de que
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Na perspectiva da educação inclusiva, conforme Mantoan (2011), o Atendimento Educacional Especializado (AEE)
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Conforme o Currículo Paulista, o papel da escola, sintonizada com as novas formas de produção do conhecimento na cultura digital, consiste em
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Conforme Arroyo (2007), guiar-nos na organização dos currículos pela lógica dos educandos como sujeitos do direito à formação plena, respeitada a especificidade de cada tempo de vida, terá de significar
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Pelo art. 6º da Lei Complementar nº 177/2011, Estatuto do Magistério Público Municipal da Prefeitura da Estância Balneária de Peruíbe, a formação continuada dos integrantes desse quadro está assegurada, prevendo-se que ela poderá ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educaçao e por outras instituições públicas ou privadas.
No entender de Alarcão (2011), a formação de professores deve assumir um caráter reflexivo em uma escola reflexiva. Igualmente, Nóvoa (1992) valoriza a formação e a preparação de professores reflexivos, entendendo que eles devem ser protagonistas na implementação das políticas educativas e assumir
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