No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

A Cia. Aprovados S.A. adquiriu, em 01/01/2016, um ativo intangível com vida útil indefinida, pelo valor de R$ 500.000,00.

Em 31/12/2018, a Cia. realizou o teste de recuperabilidade do ativo (impairment) e obteve as seguintes informações:

• Valor em uso: R$ 540.000,00.

• Valor justo líquido das despesas de venda: R$ 520.000,00.

Sabendo que as evidências indicaram que a vida útil desse ativo continuava indefinida, a Cia. Aprovados S.A., em dezembro de 2018, deveria:

Imposto de competência exclusiva dos municípios e que incide sobre a doação em pagamentos de bens imóveis:

A respeito da Responsabilidade Tributária, julgue os seguintes itens e assinale a alternativa CORRETA:

I. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, responde solidariamente no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal.

II. Os empregados são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes.

III. Os diretores ou gerentes são pessoalmente responsáveis pelos créditos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis.

Para que haja a constituição do crédito tributário, o procedimento de lançamento deve constar dos seguintes passos, EXCETO:

Sobre as características do processo de constituição do crédito tributário, analise as assertivas e marque a sequência de verdadeiro (V) ou falso (F) que se enquadra nas proposições:

( ) O crédito tributário surge com o lançamento e não com o fato gerador.

( ) A partir do surgimento da obrigação tributária, a autoridade administrativa pode efetuar o lançamento, com o qual constitui o crédito tributário.

( ) A obrigação tributária decorre da subsunção do fato da vida, ocorrência do fato gerador, à hipótese de incidência tributária prevista em lei.

Analise as proposições e marque a sequência de verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A obrigação tributária principal tem a mesma natureza do crédito tributário.

( ) É ato privativo da administração competente e sob pena de responsabilidade funcional; a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória.

( ) A lei prevê a hipótese de incidência tributária.

Para o Crédito Tributário, há três causas modificativas dele: a suspensão, a extinção e a exclusão. Dessa forma, a prescrição é prevista como causa de extinção do crédito tributário e sobre a interrupção desta. Marque a alternativa que NÃO se enquadra:

As sociedades humanas criaram as mais diversas maneiras de explicar como surgiu o mundo e as coisas. A História do ser humano é marcada por uma luta constante para manter-se como espécie e assegurar sua reprodução. Segundo estudiosos, há quase 3,5 milhões de anos, teria surgido na região de Afar, a leste da Etiópia, um grupo de mamíferos conhecidos como Australopitecos. Identifique a característica do australopitecos:

O princípio da Legalidade estabelece que os entes federativos não podem exigir ou aumentar tributos sem que isto tenha sido estabelecido por lei. Assim, devido a esse princípio, ao da noventena e ao da anterioridade, qual imposto, de competência da União, NÃO é exceção a todos esses princípios?