A Constituição, em aspectos da Tributação e do Orçamento, separa um Título para preceituar sobre o tema, e neste retrata as imunidades tributárias. Portanto, a Constituição concede imunidade tributária a, EXCETO:

A História Social e de classes promoveu sempre grandes conquistas assim como surgimento de ideais e mudanças na sociedade e ainda hoje movimentos sociais são estudados e vem trazendo mudanças e novos significados para a História: “Qual era a base principal do governo monárquico? A aristocracia rural, essa classe mista, ao mesmo tempo, burguesa e agrária que era a possuidora dos latifúndios e da população miserável que neles habitava e a eles estava vinculada, completamente alheia à vida política do país. Dentro dessa aristocracia rural destacava-se o setor dos senhores de açúcar, donos dos postos chaves da administração e das forças armadas. O governo imperial se apoiava, pois nessas forças políticas e econômicas. Contudo, houve o deslocamento da força econômica para novos setores da aristocracia rural- os fazendeiros de café e a necessidade de uma nova forma de governo.” (LEONCIO BASBAUM, 1965)

Quanto à análise histórico-social desse trecho, é CORRETO afirmar:

Analise os marcos históricos abaixo:

I. No período de 1889-1930, intitulado República Velha, o presidente Hermes da Fonseca do Partido Republicano Conservador (PRC) prometia dar um novo rumo para a história do Brasil querendo fazer uma ruptura no velho esquema da política dos governadores. Para isso, criou um programa político centralizador em que se baseava na intervenção política nos estados, chamado de política salvacionista.

II. O Plano Verão foi um golpe comunista para a tomada do poder, em que se previa até assassinatos de líderes civis e militares. Assim instaurada, a conspiração continuísta do poder de Getúlio e Góes Monteiro, parecia ser justificável.

III. O Estado Novo teve características semelhantes ao regime ideológico do fascismo, pois com a crise capitalista internacional, a insegurança da classe burguesa e a ascensão das forças populares levavam as classes dominantes brasileiras a abdicar das liberdades políticas e apoiar o regime ditatorial.

Estão CORRETOS, apenas:

O Artigo 153 da Constituição enuncia os impostos de competência da União. Assim, dos elencados nesse dispositivo, assinale o que tem as seguintes características: Extrafiscalidade, Indireto, Não Cumulatividade e Seletividade:

Considere as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os itens verdadeiros:

I. A exclusão do crédito tributário impede a própria constituição do crédito.

II. A isenção exclui crédito tributário relativo a tributo.

III. A anistia exclui crédito tributário relativo à penalidade pecuniária.

IV. Tanto na isenção, quanto na anistia, as obrigações acessórias também são dispensadas.

Os fundamentos do ensino da História mostram que o aluno deve ser um indivíduo questionador e crítico, deixando de ser apenas espectador, desenvolvendo a capacidade criativa para que percebam e questionem como ocorreu a construção dos fatos e por que eles ficam marcados na História. Segundo Daumard, (1984, P.12) tal fato apresentado deve fazer parte da História como um todo. Assinale a alternativa CORRETA:

Não se trata de formar pequenos historiadores, ou que estes estejam a par das discussões historiográficas, mas instigar, através do ensino de História, uma prática que, segundo Rüsen: “Permita ao indivíduo a indagação sobre o passado de forma que a resposta lhe faça algum sentido no presente e que de alguma maneira esse sujeito encontre uma orientação histórica para a sua vida cotidiana” (Rüsen, 2007: p 133. Didática funções do saber histórico. In: história Viva). Assim, sobre a História do Cotidiano, a construção do saber histórico e a historiografia no ensino de História, marque a alternativa INCORRETA:

Tipo de inventário realizado a qualquer tempo, com o objetivo de verificar um bem ou conjunto de bens:

Álvaro, Bruno e César, três amigos que sempre passam férias no litoral, tomaram a decisão de adquirirem juntos uma casa na praia, de modo que cada um deles, como proprietário, poderia utilizá-la quando desejasse. No ano seguinte à aquisição do bem, eles receberam uma cobrança do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana). Como um confiou que o outro pagaria, nenhum dos três pagou. A Prefeitura, ao final, ingressou com execução judicial contra Álvaro apenas. Sobre a situação descrita, assinale a única alternativa que NÃO está correta:

Havendo sido constituído um crédito tributário e, buscando o sujeito passivo discuti-lo, encontrou a necessidade de suspender-lhe a exigibilidade antes. Segundo as disposições legais, assinale a única alternativa que não apresenta corretamente uma modalidade de suspensão da exigibilidade de um crédito tributário: