Magna Concursos
1880460 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
Provas:

Sobre as características do processo de constituição do crédito tributário, analise as assertivas e marque a sequência de verdadeiro (V) ou falso (F) que se enquadra nas proposições:

( ) O crédito tributário surge com o lançamento e não com o fato gerador.

( ) A partir do surgimento da obrigação tributária, a autoridade administrativa pode efetuar o lançamento, com o qual constitui o crédito tributário.

( ) A obrigação tributária decorre da subsunção do fato da vida, ocorrência do fato gerador, à hipótese de incidência tributária prevista em lei.

 

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