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Foram encontradas 40 questões.

3952337 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
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O art. 18 da Constituição reconhece a autonomia municipal no âmbito da federação, peculiaridade que distingue o modelo brasileiro. Ferreira Filho (2018) ressalta que essa autonomia abrange competências políticas, administrativas e financeiras, não configurando mera descentralização administrativa. Considerando esse arranjo constitucional, qual proposição exprime de forma mais consistente a singularidade federativa dos Municípios?
 

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3952336 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
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A Constituição de 1988 erigiu os direitos fundamentais como núcleo essencial do Estado Democrático de Direito. Paulo Bonavides (2006) sustenta que constituem cláusulas pétreas (art. 60, §4º, IV), intangíveis inclusive por emenda constitucional. O STF consolidou a doutrina da proibição do retrocesso, reforçando a ideia de núcleo rígido de proteção. À luz dessa compreensão, qual proposição traduz com maior rigor a condição jurídica dos direitos fundamentais?
 

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3952335 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
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A hermenêutica constitucional desenvolveu princípios que buscam preservar a força normativa da Constituição. Konrad Hesse (1991) sustenta que a interpretação deve ser orientada pela máxima efetividade, segundo a qual o texto constitucional não deve ser reduzido a promessa simbólica, mas concretizado na maior extensão possível, compatível com a realidade institucional. Considerando essa diretriz, qual alternativa traduz com maior rigor o princípio da máxima efetividade?
 

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3952334 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
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José Afonso da Silva propôs a classificação das normas constitucionais em eficácia plena, contida e limitada, ressaltando que a densidade normativa determina o grau de aplicabilidade imediata. Essa tipologia tornou-se referência obrigatória na hermenêutica constitucional brasileira. Considerando esse enquadramento, qual proposição expressa corretamente a aplicabilidade das normas constitucionais?
 

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3952333 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
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Segundo Canotilho (2003), a Constituição deve ser entendida como estatuto jurídico-político supremo, dotado de normatividade imediata e de pretensão de eficácia vinculante. José Afonso da Silva (2019) enfatiza que a supremacia constitucional não se reduz à posição hierárquica formal, mas expressa a condição de parâmetro absoluto de validade de todos os atos normativos e decisões estatais. À luz dessa concepção, qual proposição sintetiza de modo mais adequado a supremacia constitucional no Brasil?
 

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À luz de Paulo Freire, ensino de língua deve acolher a variação e combater o preconceito linguístico, distinguindo norma padrão (convenção codificada para circulação pública formal) e norma culta (uso efetivo de falantes letrados em contextos de prestígio). Em José Lins do Rego , marcas regionais integram projetos estéticos que tensionam hierarquias de valor, mostrando legitimidade comunicativa dos repertórios locais.

Com base no texto, diferencie corretamente a norma padrão e a norma culta.
 

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A poética cabralina é marcada pela “arqueação” construtiva do verso, recusa do sentimentalismo e atenção ao trabalho material da linguagem; Manuel Bandeira combina coloquialidade e lirismo modernista; Ariano Suassuna reelabora épico popular com forte oralidade. A crítica reconhece em João Cabral uma ética da forma, que dramatiza o objeto sem derramar emotividade.

Considerando o texto, assinale o enunciado coerente com a poética de João Cabral.
 

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Em relatórios que analisam Morte e Vida Severina em cotejo com A Bagaceira, a organização segundo ABNT exige: resumo informativo (objetivo, método, resultados, conclusões), citações autor-data (NBR 10520), referências (NBR 6023), coerência e coesão. Resenhas críticas exigem fundamentação; projetos requerem problema, objetivos, método e cronograma; artigos demandam revisão de literatura e seção metodológica.

Com base no texto, assinale a alternativa normativa correta.
 

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O Manual de Redação da Presidência da República orienta que documentos oficiais observem clareza, concisão, impessoalidade e padronização, ajustando registro ao destinatário e finalidade administrativa. Influências freireanas sobre participação social informam políticas de linguagem inclusiva sem ferir a objetividade requerida. Figuras ornamentais, coloquialismos e marcas de subjetividade devem ser evitados em atos normativos e comunicações formais.

À luz do texto, assinale a diretriz que melhor resume a redação oficial.
 

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Em parágrafos ensaísticos que aproximam Casa-Grande & Senzala de crônicas paraibanas, orações adverbiais longas antepostas demandam marcação prosódico-sintática para preservar a legibilidade. Vírgulas são recurso principal para isolar segmentos deslocados; ponto e vírgula coordena períodos extensos de igual hierarquia; travessões marcam incidências expressivas. Escolhas pontuativas devem respeitar coesão, hierarquia e ritmo argumentativo.

Segundo o texto, identifique o uso pontuativo adequado ao deslocamento adverbial longo.
 

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