3952337
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
O art. 18 da Constituição reconhece a
autonomia municipal no âmbito da federação,
peculiaridade que distingue o modelo brasileiro.
Ferreira Filho (2018) ressalta que essa autonomia
abrange competências políticas, administrativas e
financeiras, não configurando mera descentralização
administrativa. Considerando esse arranjo
constitucional, qual proposição exprime de forma mais
consistente a singularidade federativa dos Municípios?