3952333
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
Segundo Canotilho (2003), a Constituição deve
ser entendida como estatuto jurídico-político supremo,
dotado de normatividade imediata e de pretensão de
eficácia vinculante. José Afonso da Silva (2019) enfatiza
que a supremacia constitucional não se reduz à posição
hierárquica formal, mas expressa a condição de
parâmetro absoluto de validade de todos os atos
normativos e decisões estatais. À luz dessa concepção,
qual proposição sintetiza de modo mais adequado a
supremacia constitucional no Brasil?