3952334
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
José Afonso da Silva propôs a classificação das
normas constitucionais em eficácia plena, contida e
limitada, ressaltando que a densidade normativa
determina o grau de aplicabilidade imediata. Essa
tipologia tornou-se referência obrigatória na
hermenêutica constitucional brasileira. Considerando
esse enquadramento, qual proposição expressa
corretamente a aplicabilidade das normas
constitucionais?