Assinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon.

De acordo com a Lei nº 4320/1964, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, diz respeito ao:

Assinale, abaixo, a única alternativa que indica corretamente a ordem cronológica das etapas de planejamento e execução das receitas.

Assinale, abaixo, a única alternativa que indica, exclusivamente, hipóteses de Receitas Correntes.

Assinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 4320/64.

O orçamento que se caracteriza pela necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um ciclo orçamentário, de forma a promover uma revisão crítica dos gastos tradicionais de cada unidade orçamentária, na medida em que exige que o administrador justifique o orçamento proposto detalhadamente, corresponde ao orçamento:

A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convocados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa corresponde a:

São bens públicos dominicais:

Assinale, abaixo, a alternativa correta sobre administração indireta e entidades paraestatais.

O Poder Legislativo, no âmbito da União, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e da Câmara de Deputados. Acerca do Senado Federal, é correto afirmar que: