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Acerca dos dispostos no Código Tributário Nacional a respeito do Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alternativa INCORRETA:
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“uma vez que eles não alcançavam reconstituir-me os tempos idos, pegasse da pena e contasse alguns.” No excerto transcrito acima, observa-se nas orações, respectivamente, uma relação de:
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- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados
Segundo o Regulamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),para efeitos previdenciários,é (ou são) parte integrante da Classe III de dependentes:
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Trabalhador Avulso
Para fins de Direito Previdenciário,NÃO se enquadra como empregado,de acordo com o Decreto Lei 3048/99:
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1238144
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Conforme a Constituição Federal da República, NÃO integra a competência da Justiça do Trabalho processar e julgar:
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No que concerne ao tema da execução fiscal (Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980),pode ser afirmado o que segue:
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Pelo disposto na Lei 12.016 de7 de agosto de 2009, conceder-se-á mandado de segurança quando se tratar:
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A respeito da Ação Popular,nos termos da Lei 4.717 de 29 de junho de1965,é INCORRETO afirmar que:
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Tendo como base a disciplina legal incidente na temática da Ação Civil Pública, nos termos da Lei nº 7347 de 24 de julho de 1985, pode-se afirmar que:
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1238139
Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CKM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CKM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP
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Está CORRETO apenas o que se afirma em:
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