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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
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Disciplina: Direito Penal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Sobre o disposto no Código Penal Brasileiro em relação ao crime de homicídio, assinale a opção FALSA.
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
De acordo com o disposto no art. XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir.
I. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses
III. Todo ser humano, respeitadas algumas distinções, tem direito a igual remuneração por igual trabalho
IV. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
A quantidade de itens corretos é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
De acordo com o art. 52 da lei orgânica do município de Jijoca de Jericoacoara, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato:
I. Firmar ou manter contrato com o Município ou com suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo quanto do contrato obedecer cláusulas uniforme.
II. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o município ou nela exercer função remunerada.
III. Participar de audiências públicas do município.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Penal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
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