A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha trata sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se o princípio da universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos:

Não é um exemplo de software:

Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa rege, em seu Art. 8º, a proteção ao envelhecimento como:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

II. Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4, sobre a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Semanal.

(2) Imediata (até 24h).

( ) Acidente de trabalho com exposição a material biológico.

( ) Acidente por animal peçonhento.

( ) Dengue - Casos.

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4, analisar a sentença abaixo:

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento (1ª parte). A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 12 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível (2ª parte).

A sentença está:

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, a RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos:

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, qual é o prazo a que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais?