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O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, dentre esses direitos, destaca-se o direito a uma educação de qualidade e que abranja todas as necessidades educacionais para uma vida em sociedade.

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De acordo com o 3º artigo do CNECEB nº 07/2010, o Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado, apenas na sua oferta a todos.

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É importante compreender a formação de professores não só como um lugar de aquisição de técnicas e de conhecimento, mas como um espaço de socialização e de configuração profissional. Dessa forma, compreende-se que a profissão docente não é algo fixo e estático, mas determinado historicamente pelas condições sociais.

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Os projetos didáticos são uma forma de organizar e planejar os objetivos que deverão ser atingidos no processo de aprendizagem, sendo necessária uma ação reflexiva para elaborá-los, executá-los e principalmente na hora de rever o que for necessário, considerando os níveis diferentes de saber dos alunos.

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O projeto político pedagógico é um documento que apresenta as finalidades da instituição escolar para o ano corrente, suas metas, seu cronograma de ações pedagógicas e os recursos (humanos e econômicos) que irá utilizar para realizá-lo.

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Inicialmente no processo de escolarização, a criança não diferencia o desenho da escrita, e não dá nenhum significado ao texto. Ela pensa que os desenhos dizem os nomes dos objetos. Essa é a definição do nível pré-silábico de escrita.

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Dentro das novas tendências pedagógicas propostas para o ensino, temos o e-learning, que costuma acontecer por meio de plataformas de aprendizagem que oferecem diferentes recursos. Os professores podem postar aulas gravadas ou fazer transmissões ao vivo. Também podem criar fóruns, quizzes e outros tipos de exercícios para os alunos.

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De acordo com o Art. 11. da lei 13.146/2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, de modo que ela esteja a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

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A Gestão Democrática é uma proposta de afastamento entre escola, famílias e comunidade, a fim de estabelecer um espaço escolar fechado e excludente, em que os estudantes são privados dos preceitos cidadãos, baseando-se em impedir um ensino de qualidade a todos, negando a oportunidade de acesso e o êxito educacional.