No que concerne aos estágios da despesa pública, a dívidas flutuantes e fundadas e às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Segundo o disposto na LRF, a receita corrente líquida corresponde ao montante bruto de receitas tributárias, receitas de contribuições, receitas de serviços e receitas patrimoniais.

No que concerne aos estágios da despesa pública, a dívidas flutuantes e fundadas e às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
Considere-se que determinado ente subnacional, com a finalidade de adquirir um novo sistema de informações administrativo-financeiro, tenha contratado, em dezembro de 2022, uma operação de crédito no valor de R$ 10 milhões, com vencimento acordado para dezembro de 2024. Nessa situação hipotética, de acordo com as determinações da LRF, a referida dívida contraída pelo ente público em dezembro de 2022 classifica-se como dívida consolidada.

Considerando que as informações precedentes sejam relativas ao demonstrativo financeiro de receitas e despesas de um ente da Federação no exercício de 2022, julgue o próximo item.
O valor das receitas de capital é de R$ 28.000.000.

Considerando que as informações precedentes sejam relativas ao demonstrativo financeiro de receitas e despesas de um ente da Federação no exercício de 2022, julgue o próximo item.
O valor das despesas correntes é de R$ 40.000.000.

De acordo com o estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.
A redação oficial exige clareza e precisão, ao mesmo tempo em que não prescinde da concisão.

De acordo com o estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.
Nas correspondências oficiais, o vocativo adequado à autoridade que ocupa o cargo de Vice-Presidente da República é Senhor Vice-Presidente da República, devendo a expressão ser seguida de vírgula.

Com relação à ordem econômica e financeira, bem como aos critérios estabelecidos pela Constituição Federal para delimitação da competência legislativa dos entes federados, julgue o item que se segue.
A competência para legislar sobre hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios incumbe à União, uma vez que há preponderância do interesse nacional.

Com relação à ordem econômica e financeira, bem como aos critérios estabelecidos pela Constituição Federal para delimitação da competência legislativa dos entes federados, julgue o item que se segue.
Segundo o STF, eventual lei que proíba ou restrinja a atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo seria inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.