A violência contra a mulher exige medidas rápidas e incisivas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar em Município que não é sede de comarca, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo:

O princípio da fragmentariedade estabelece que o Direito Penal somente deve intervir nas infrações mais graves, como diversas condutas que têm idosos como vítimas. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, sobre os crimes nele previstos, analisar os itens abaixo:

I. O processo de todos os crimes ali previstos deve ser realizado nos Juizados Especiais Criminais.
II. Os crimes ali previstos são todos de ação penal pública incondicionada.
III. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a outorgar procuração é crime punido com reclusão.
IV. Abandonar a pessoa idosa em hospital é crime punido com detenção.

Estão CORRETOS:

A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
II. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência.

Está(ão) CORRETO(S):

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, em relação à participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Sinapir, assinalar a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. A garantia de prioridade compreende:

Em relação ao transtorno do espectro autista (TEA), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É uma inadequação no desenvolvimento que se manifesta de maneira grave apenas no início da idade escolar.

( ) Engloba diferentes síndromes, marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais: dificuldade de comunicação por deficiência ou de domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos; dificuldade de socialização; e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

( ) Existe um padrão de tratamento que pode ser aplicado a todas as pessoas com o distúrbio, que engloba principalmente o uso de medicamentos e terapias alternativas.

Segundo Wallon, o desenvolvimento não é homogêneo e divide-se em etapas que, mesmo sendo subsequentes, podem apresentar oposição. A partir dessa perspectiva, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para a psicogenética Walloniana, os fatores são responsáveis pela sequência e pela regularidade dos estágios, mas a duração de cada um será determinada pelos fatores .

Em relação à inteligência humana, segundo a ótica piagetiana, é possível afirmar que:

I. Concretiza-se na adaptação do homem ao mundo exterior, adaptação esta que tem na sua perspectiva dois componentes: a adequação e a sistematização.

II. É a resultante e o resultado da experiência do indivíduo. É por meio da experiência como ação e, portanto, como motricidade, que o indivíduo simultaneamente integra e incorpora o mundo exterior e vai transformando-o.

III. É um conceito utilizado para descrever mudanças sistemáticas que ocorrem ao longo da vida dos indivíduos, sendo essas mudanças ocasionadas por variáveis congênitas.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à dislalia, assinalar a alternativa CORRETA: