As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência deve assegurar:

Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.

Assinale a alternativa que corresponde com um dos princípios da política nacional do idoso, presente na Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994.

Marque a alternativa que está de acordo com os princípios básicos da Educação Ambiental:

O processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a Constituição Federal, em 1988, vem sendo foco de diversos instrumentos normativos, como forma de regulamentar e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. Ao longo das últimas décadas, sucessivas leis acrescentam à Lei nº 8.080/90 e outras a tem complementado. Dentre elas, é CORRETO afirmar que:

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. De acordo com a PNVS, as estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar:

Em relação aos parâmetros relacionados ao controle de qualidade da água para consumo humano, marque a alternativa CORRETA:

Todos os itens abaixo são componentes das Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue e Endemias, EXCETO:

Considera as definições abaixo relacionadas a vigilância em saúde:

I.A é "um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos".

II.A é "um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde".

III.A "consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde".

Marque a alternativa que completa corretamente, respectivamente, os espaços em I, II e III:

O Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1.990, aponta que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é afirmado que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada. Assinale a alternativa CORRETA sobre tais doenças que são rastreadas.