Um Fiscal Agropecuário do município é chamado para verificar a mortalidade atípica de aves de fundo de quintal em uma localidade rural de Cunha Porã. As aves apresentam cianose de crista e edema de face, e constatou-se alta letalidade. Considerando o Plano Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), o médico-veterinário suspeita de Influenza Aviária ou Doença de Newcastle.

Assinale a alternativa que indica o procedimento correto para esse fiscal agropecuário municipal nesse cenário.

Durante a inspeção ante mortem em um abatedouro sob jurisdição municipal, o Fiscal agropecuário constata que um bovino apresenta incoordenação motora, hipersensibilidade a estímulos táteis e auditivos, e tremores musculares.

Diante do quadro clínico de sintomatologia nervosa e da suspeita de doenças de notificação obrigatória, assinale a alternativa que indica o procedimento imediato e tecnicamente correto a ser adotado pelo fiscal do município no estabelecimento.

No cotidiano da fiscalização em Cunha Porã, um Fiscal Agropecuário identifica uma agroindústria familiar vinculada ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que produz queijos artesanais e deseja expandir suas vendas para municípios vizinhos da região do Grande Oeste Catarinense.

Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Na rotina de inspeção post mortem de suínos, o Fiscal Agropecuário de Cunha Porã identifica, na linha de inspeção de vísceras, a presença de múltiplos cistos esbranquiçados no fígado e pulmões, compatíveis com Echinococcus granulosus (Hidatidose).

Assinale a alternativa correta sobre o julgamento dessa carcaça e órgãos, conforme o RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017).

Um servidor municipal cometeu infração funcional grave e, após processo administrativo, foi demitido. No mesmo período, a fiscalização municipal interditou um estabelecimento comercial que operava sem alvará sanitário.

À luz dos poderes administrativos, assinale a alternativa que classifica corretamente as prerrogativas exercidas pela Administração em cada situação.

No setor de protocolo de uma prefeitura, um assistente administrativo organizou documentos fiscais cuja fase corrente de tramitação havia se encerrado, mas que ainda poderiam ser exigidos em auditorias futuras, aguardando transferência para o arquivo intermediário.

À luz da gestão documental, essa fase intermediária de guarda temporária destina-se a acervos que:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre o padrão ofício no Manual de Redação da Presidência da República.

( ) Na data, usa-se a cidade seguida de vírgula, sem sigla da unidade federativa, e mês com inicial minúscula.

( ) O fecho restringe-se a “Respeitosamente,” (superiores) e “Atenciosamente,” (demais casos).

( ) A numeração de páginas é obrigatória em todas as páginas, no canto superior direito.

( ) A identificação do signatário exige linha acima do nome para delimitar a assinatura.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Um município pretende iniciar a construção de um hospital regional no segundo ano de gestão. Constatou-se que a obra não está prevista no Plano Plurianual (PPA), embora conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o exercício.

À luz dos instrumentos de planejamento governamental, a inclusão e execução dessa despesa na LOA sem previsão prévia no PPA configura:

Um município emitiu decreto determinando a interdição imediata de um estabelecimento comercial irregular que oferecia risco iminente à segurança pública, executando o ato por meios próprios sem prévia autorização judicial.

Esse atributo que permite à Administração executar suas decisões por seus próprios meios é denominado:

Um município pretende contratar um artista consagrado pela crítica especializada para as festividades locais, no valor de R$ 300.000,00. O setor jurídico analisa a contratação direta.

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a contratação direta nesse caso configura: