Sobre o disposto no Código Tributário do Município de Cáceres-MT (Lei Complementar Municipal nº 148/2019 e alterações posteriores) acerca do regime especial de tributação destinado às Sociedades Uniprofissionais, para fins de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a afirmativa correta.

Considerando as disposições da Reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.


( ) As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.


( ) É vedado aos entes federados instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, excluídas suas organizações assistenciais e beneficentes.


( ) É vedado aos entes federados instituir impostos sobre a empresa pública prestadora de serviço postal, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.


Assinale a sequência correta.

Considerando a Curva de Laffer, que representa a relação entre a taxa de imposto e a receita fiscal, suponha que a taxa de imposto atual seja de 30%. Se a taxa de imposto for aumentada para 40%, qual será o impacto percentual esperado na receita fiscal?

Analise a seguinte situação hipotética:

Determinada sociedade empresarial do setor de serviços, com sede no Município de Mirassol D´Oeste/MT, foi constituída com capital social de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A integralização do capital social ocorreu mediante transmissão, pelos sócios, de 5 (cinco) bens imóveis situados no Município de Cáceres/MT à sociedade, aos quais foi atribuído o valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O valor dos imóveis que excedeu ao do capital social (R$ 220.000,00) foi lançado à conta de ágio do patrimônio líquido da mesma pessoa jurídica.

Acerca da incidência do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) na operação relatada, é correto afirmar:

Suponha que a demanda agregada de uma economia aberta seja dada por: Y = 1000 - 10P + 0.2M, onde Y é o produto interno bruto real, P é o nível de preços e M é a renda mundial. Sabendo que a economia se encontra em equilíbrio macroeconômico e a oferta agregada é igual a 800, qual o nível de preços que resulta em um produto interno bruto quando a renda mundial é igual a 400?

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Considere as seguintes informações extraídas da contabilidade de uma empresa pública no ano de 2023:


• Recebimento em caixa de impostos, taxas e contribuições: R$ 500.000,00
• Venda de produtos industriais e agropecuários: R$ 30.000,00
• Aumento de fornecedores de mercadorias e serviços: R$ 50.000,00
• Royalties, honorários e comissões recebidas: R$ 20.000,00
• Transferências concedidas: R$ 110.000,00
• Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos: R$ 80.000,00
• Alienação de bem imóvel: R$ 350.000,00
• Aquisição de ativo intangível: R$ 250.000,00
• Operações de crédito recebidas: R$ 60.000,00
• Integralização do capital social de empresas dependentes: R$ 20.000,00
• Amortização de dívida: R$ 40.000,00
• Caixa e Equivalentes de caixa inicial: R$ 100.000,00


Com base nessas informações, e de acordo com o modelo de Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) adotado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta o valor correto do caixa e equivalente de caixa no final do período.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa que apresenta uma medida correta para assegurar a transparência, o controle e a fiscalização da gestão fiscal dos entes federativos.

Considere uma empresa que opera em um mercado de livre concorrência e fabrica um produto com custos totais representados pela equação CT = 100 + 10q + 2q², onde q é a quantidade de produtos fabricados. A receita total da empresa é dada pela equação RT = 200 + 100q - q². Sabendo que a demanda é descrita pela função q = (p – 10)/2, onde p é o preço do produto, qual seria o preço de venda que maximizaria o lucro dessa empresa?

Considere um paciente que está tomando decisões sobre como alocar seu tempo e dinheiro em saúde, abrangendo consultas médicas e medicamentos. Suponha que a função de utilidade do paciente seja dada por U(C; M) = 2√C + M, onde C representa o número de consultas médicas e M representa a quantidade de medicamentos comprados.

Assinale a afirmativa correta sobre essa função de utilidade.

Considere o seguinte caso hipotético:

Uma entidade pública está envolvida em um processo judicial movido por um ex-funcionário que alega ter sido dispensado injustamente. O advogado da entidade estima que a probabilidade de perda do processo é de 60% e que o valor da indenização pode variar entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00, sendo mais provável o valor de R$ 80.000,00. A entidade ainda não recebeu qualquer notificação judicial sobre o processo.

Com base nessas informações e de acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 80.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização estimada com confiabilidade.

( ) A entidade pública deve reconhecer uma provisão de R$ 75.000,00 para o processo judicial, pois se trata de uma obrigação presente, decorrente de um evento passado que provavelmente resultará em uma saída de recursos para pagamento de indenização mensurada pela média entre R$ 50.000 e R$ 100.000.

( ) A entidade pública deve divulgar um passivo contingente relacionado ao processo judicial, pois há uma possibilidade de que a entidade tenha que pagar um valor maior do que o provisionado, caso o resultado do processo seja desfavorável.

( ) A entidade pública deve divulgar um ativo contingente relacionado ao processo judicial, pois é pouco provável que a entidade possa receber algum benefício econômico ou potencial de serviço, caso o resultado do processo seja favorável.


Assinale a sequência correta.