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Nos procedimentos licitatórios de qualquer esfera administrativa, será exigida dos interessados, além de outros, a documentação relativa à qualificação econômico-financeira. A análise desses documentos deve ser objetiva e visa garantir à Administração Pública a possibilidade, por parte do licitante, de execução do que vem a ser acordado. Para tal, a Lei nº 8.666/1993, de Licitações e Contratos da Administração Pública, exige a apresentação de determinados documentos. Sobre tais documentos, considere:
I - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
II - Balancetes e balanços provisórios, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
III - Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial.
IV - Valores mínimos de faturamento anterior da empresa, índices de rentabilidade ou lucratividade da empresa.
V - Capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo como garantia de adimplemento do contrato a ser celebrado com a empresa, limitado a dez por cento do valor estimado da contratação.
São documentos exigidos:
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