Foram encontradas 100 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização Político-AdministrativaFormação de Estados
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os municípios do estado de Roraima fazem parte do Estado brasileiro.
Provas
Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Juliano adquiriu substância entorpecente para consumo próprio. Nessa situação, Juliano não cometeu crime, pois a lei penal brasileira somente considera crime a aquisição de entorpecentes para fins de revenda.
Provas
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após saber que seu recurso contra uma multa de trânsito havia sido indeferido, Marina compareceu à repartição pública em que estava o recurso, para tirar cópia da decisão. Porém, o funcionário que a atendeu disse que ela somente poderia levar o processo caso deixasse na repartição algum documento de identificação pessoal, o qual ficaria retido até que ela trouxesse o processo de volta. Nessa situação, seria ilícita a retenção do documento de identificação de Marina.
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dirigir. Após expedir a notificação da imposição da penalidade, a referida autoridade identificou que a aplicação da multa era ilegal porque a notificação da autuação não havia sido feita dentro do prazo legal.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A referida autoridade pode anular a penalidade imposta a Luciano antes que ele entre com recurso contra essa imposição.
Provas
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dirigir. Após expedir a notificação da imposição da penalidade, a referida autoridade identificou que a aplicação da multa era ilegal porque a notificação da autuação não havia sido feita dentro do prazo legal.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Luciano não poderá impugnar judicialmente a imposição dessa penalidade porque somente os órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito podem julgar recursos contra penalidades de infrações de trânsito.
Provas
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder administrativo discricionário, pois cabe a Ricardo escolher os casos de infração de trânsito em que é oportuno e justo aplicar penalidades.
Provas
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Se Ricardo autuar o referido motorista, essa autuação será um exercício de poder de polícia administrativa.
Provas
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Ricardo não poderá autuar o motorista pela infração antes que ele saia do veículo, pois o fato de haver alguém dentro do automóvel faz que ele não seja considerado estacionado, mas apenas parado.
Provas
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Se o motorista do referido automóvel fosse um deputado federal, Ricardo não poderia autuá-lo pela prática de infração de trânsito, pois os parlamentares são constitucionalmente protegidos por imunidade parlamentar.
Provas
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Tiago aproximou-se de um semáforo e notou que, apesar de o sinal estar vermelho, havia ao lado da via um agente de trânsito que ordenava aos motoristas que seguissem adiante. Nessa situação, Tiago não deve obedecer às ordens do referido agente porque elas não podem prevalecer sobre as indicações do semáforo.
Provas
Caderno Container