Todo indivíduo menor de 21 anos de idade é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

O crime de tráfico ilícito de substância entorpecente é de conteúdo variado.

Constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado abusivo contra a incolumidade física do indivíduo, perpetrado por autoridades no exercício de suas funções.

O abandono de função ou cargo públicos, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a administração pública.

O homicídio simples é crime hediondo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Hugo, Ernesto e Ezequiel uniram-se e seqüestraram Joaquim, o dono da padaria do bairro. Exigiram e obtiveram como resgate um carro, além de certa quantia em dinheiro.

Nessa situação, Hugo, Ernesto e Ezequiel praticaram o crime de extorsão indireta.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário estava regando as plantas da varanda de seu apartamento, no segundo andar de um prédio, quando esbarrou em um vaso de violetas, que caiu, atingindo um transeunte que por ali passava, ferindo-o.

Nessa situação, o crime praticado por Mário é culposo, já que ele quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro e Paulo são amigos e residem no mesmo bairro. Depois de consumirem algumas doses de bebida alcoólica, já um tanto embriagados e armados de pistolas, assaltaram a residência do único médico da cidade.

Nessa situação, no crime praticado por Pedro e Paulo houve o concurso de pessoas.

Ilicitude é a característica da conduta em desacordo com a lei, além de ser um dos elementos do crime.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo é funcionário público e trabalha em uma repartição pública na qual, durante o horário de trabalho, desapareceu uma câmera fotográfica no valor de R$ 2.000,00. Apesar de o chefe de Marcelo ter coordenado uma investigação cuidadosa, não se descobriu quem foi o culpado pelo desaparecimento das referidas máquinas.

Nessa situação, caso Marcelo fosse uma das dez pessoas que trabalharam na repartição na data do desaparecimento da câmera, ele teria o dever de pagar à União uma indenização no valor de R$ 200,00.