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Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, conforme previsto na
CLT, é INCORRETO afirmar:
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Considerando as regras celetistas para a proteção do trabalho da mulher, ressalvadas as
disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de
trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, são vedados todos os atos e
ações abaixo especificados, estando INCORRETO o conteúdo da alternativa:
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1959224
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
Provas:
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoConflitos de competência
Nos conflitos de jurisdição dentro do processo do trabalho, é vedado à parte interessada suscitar
conflitos de jurisdição quando:
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1959223
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
Provas:
- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Nas nulidades no processo do trabalho, as mesmas deverão ser declaradas ex officio quando
fundadas:
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Regulada pelo CPC (Código de Processo Civil Brasileiro), a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Nesse sentido, em conformidade com o disposto pelo CPC, é INCORRETO
afirmar que:
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Na improcedência liminar do pedido, regulada pelo CPC (Código de Processo Civil), nas causas
que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente
improcedente o pedido que contrariar determinadas situações elencadas pelo CPC. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que, interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em:
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Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais serão realizados nos
prazos prescritos em lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que inexistindo preceito legal ou prazo
determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:
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Em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro, é considerado proposta a ação
quando a petição inicial for protocolada. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que extingue o processo:
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Considerando as regras do Código de Processo Penal para fiança, o valor da mesma será fixado
pela autoridade que a conceder, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau
máximo, não for superior a 4 (quatro) anos, nos seguintes limites:
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença
proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.
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