Na cobrança judicial do crédito tributário inscrito em dívida ativa, a Fazenda municipal acompanha a indicação de bens do devedor inadimplente, que deve respeitar a ordem de preferência própria da execução fiscal. Considere os bens relacionados abaixo:
(1) Veículos.
(2) Pedras e metais preciosos.
(3) Imóveis.
(4) Títulos da dívida pública com cotação em bolsa.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA em que esses bens são indicados à penhora na execução fiscal:

As normas gerais de liberdade econômica alteraram o modo como a fiscalização municipal verifica o funcionamento regular de estabelecimentos, ao disciplinar os atos públicos de liberação e as condições de exercício da atividade. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. É direito de toda pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica.
PORQUE
II. É direito de toda pessoa desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, observadas as normas de proteção ao meio ambiente, as restrições advindas de contrato e a legislação trabalhista.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

Uma construtora sediada no Município X recebeu, pela mesma obra executada no Município Y, exigências de imposto sobre serviços dos dois entes e ajuizou consignação em pagamento do valor do tributo. No acompanhamento da arrecadação, o fiscal de Y precisa conhecer os efeitos dessa ação sobre o crédito. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Nos procedimentos de auditoria aplicados à fiscalização tributária, a natureza da evidência obtida depende da técnica empregada pelo fiscal. Associe cada procedimento, na Coluna I, à situação que o exemplifica, na Coluna II:

Coluna I
1. Inspeção.
2. Observação.
3. Confirmação externa.
4. Procedimento analítico.

Coluna II
(   ) O fiscal acompanha, no depósito da empresa, a contagem das mercadorias executada pelos empregados do estabelecimento.
(   ) O fiscal examina os extratos bancários fornecidos pelo próprio contribuinte e os confronta com os lançamentos do Razão.
(   ) O fiscal recebe da instituição financeira, em resposta escrita dirigida diretamente a ele, os saldos mantidos pelo contribuinte.
(   ) O fiscal compara a receita mensal declarada com o consumo de energia e de insumos, em busca de variações incompatíveis.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo.

Na fiscalização das obrigações tributárias acessórias, como a emissão de documentos e a entrega de declarações, o fiscal precisa identificar o que faz nascer cada dever e de quem ele pode ser exigido. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
PORQUE
II. O sujeito passivo da obrigação acessória coincide com o contribuinte ou com o responsável pela obrigação principal à qual essa prestação se vincula.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

No lançamento efetuado com base na declaração do sujeito passivo, o fiscal que confere a declaração distingue os erros apuráveis pelo seu próprio exame, retificados de ofício, daqueles que o declarante pretende corrigir por iniciativa própria. Nessa segunda hipótese, a retificação da declaração, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante _______, e antes de _______.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:

Ao examinar o Livro Razão de uma prestadora de serviços, o fiscal constatou que a conta Caixa apresentou saldo credor em diversas datas do exercício.
Considerando o significado contábil desse achado, assinale a alternativa que o interpreta CORRETAMENTE para fins de fiscalização.

Na verificação dos livros de uma sociedade empresária, o fiscal confere se a escrituração cumpre as formalidades impostas pela lei civil e até onde vão os limites ao exame desses registros. Acerca dessas regras, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) A sociedade que adota o sistema de fichas de lançamentos pode trocar o Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as mesmas formalidades extrínsecas.
(   ) A escrituração resumida do Diário admite que os totais correspondam a períodos de até noventa dias, desde que as contas apresentem grande número de operações ou sejam movimentadas fora da sede do estabelecimento.
(   ) As restrições que a lei civil impõe ao exame da escrituração alcançam as autoridades fazendárias, cujo acesso aos livros depende de prévia ordem judicial de exibição.
(   ) É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas na escrituração, desde que constem de livro próprio, regularmente autenticado pelo registro competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Na fiscalização de prestadores de serviços, a definição do Município competente para exigir o imposto sobre serviços depende da atividade, pois a regra geral convive com hipóteses em que o imposto é devido em outro local. Associe cada serviço, na Coluna I, ao local em que o imposto é devido, na Coluna II:

Coluna I
1. Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário.
2. Planejamento, organização e administração de congressos e exposições.
3. Transporte de passageiros em linha urbana.
4. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza. 

Coluna II
(   ) Município da unidade econômica do prestador, ainda que o trabalho se desenvolva nas dependências do cliente.
(   ) Município do estabelecimento do tomador ou, na falta de estabelecimento, do seu domicílio.
(   ) Município em que ocorre o evento a que se refere a atividade, ainda que o prestador se situe em outro.
(   ) Município em cujo território ocorre a prestação do serviço de transporte de natureza municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:

Na análise do balanço patrimonial apresentado por um contribuinte, o fiscal verifica se as contas do ativo estão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez e se o ativo não circulante respeita a sequência legal dos seus grupos. Considere os grupos do ativo não circulante descritos abaixo:
(1) Direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia, inclusive o fundo de comércio adquirido.
(2) Participações permanentes em outras sociedades e direitos não classificáveis no circulante que não se destinem à manutenção da atividade.
(3) Direitos realizáveis após o término do exercício seguinte e créditos com coligadas ou controladas estranhos aos negócios usuais.
(4) Direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades, inclusive os que transfiram benefícios, riscos e controle.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA em que esses grupos figuram no balanço.