Foram encontradas 40 questões.
Marque a alternativa CORRETA. Quanto à segurança pública que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, podemos afirmar que:
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Marque a alternativa INCORRETA. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente:
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Os atos administrativos são classificados em espécie. Em relação ao conteúdo do Ato Administrativo, marque a alternativa INCORRETA.
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Sobre o controle da Administração Pública são apresentadas as assertivas abaixo. Marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil/1988 prevê o controle externo da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, mas é silente quanto ao controle interno.
( ) Não compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
( ) O controle da Administração Pública abrange não só os órgãos do Poder Executivo, mas também os dos demais Poderes, quando exerçam função tipicamente administrativa.
( ) O controle administrativo decorrente do poder de autotutela pode ser provocado pelos administrados por meio dos recursos administrativos.
( ) Não se reconhece pelos habeus data com ação judicial de controle da Administração Pública.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
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