A empresa Tá Fácil S.A. apresentou, em 30/11/2023, os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial:

Durante o mês de dezembro de 2023, a empresa Tá Fácil S.A. realizou as seguintes transações:

- Venda de mercadorias à vista no valor de R$ 60.000,00, sendo que o custo das mercadorias vendidas correspondente foi de R$ 27.000,00;

- Pagamento de parte do saldo da conta de salários a pagar no valor de R$ 20.000,00;

- Recebimento de parte do saldo da conta de clientes no valor de R$ 52.000,00;

- Reconhecimento de depreciação mensal no valor de RS 800,00;

- Compra a prazo de mercadorias no valor de RS 45.000,00.

Com base apenas nas informações fornecidas e considerando as transações ocorridas durante o mês de dezembro, o Balanço Patrimonial da empresa Tá Fácil S.A. apresentará, em 31/12/2023, saldo de

A Lei n" 6.404/1976, e suas alterações, estabelecem as definições das operações de resgate, amortização e reembolso de ações em companhias abertas. Sobre este tema, considere.

I. O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação e implica na redução do capital social.

II. A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a títlulo de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia.

III. O reembolso é a operação pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações.

Está correto o que se afirma em

Alípio, funcionário público de determinado município brasileiro, agindo de forma dolosa, deu causa, sem autorização em lei, nos respectivos instrumentos contratuais, a prorrogação contratual em favor do contratado, durante a execução dos contratos ceie,. brados com a Administração Pública. Neste caso, de acordo com a tipificação dos crimes em licitações e contratos administrativos prevista no Código Penal, Alípio cometeu, em tese, o crime de

Rinaldo, funcionário público, auditor fiscal de um determinado Estado Brasileiro, comparece na empresa "X· para realizar a fiscalização tributária, após suspeitas de que a referida empresa estaria suprimindo tributo, prestando declaração falsa às autoridades fazendárias. Quando Rinaldo chegou no estabelecimento para realizar a fiscalização, um dos sócios da empresa "X" lhe ofereceu RS 50.000,00 para deixar de elaborar o Auto de Infração e cobrar o tributo suprimido. Rinaldo aceita a promessa de vantagem oferecida e vai embora da empresa certificando que não há qualquer irregularidade. Neste caso, Rinaldo cometeu, em tese, crime

Cessará, para os menores, a incapacidade civil:

I. Pelo casamento.

II. Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em !unção deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

III. Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, está correto o que se afirma em

Luiz, ao adquirir um produto com vício aparente de qualidade que o toma impróprio ao consumo a que se destina, pretende exigir que o fornecedor restitua imediatamente a quantia paga, monetariamente atualizada. Considerando que o produto não é essencial e que a substituição das suas partes viciadas não compromete a qualidade ou características desse produto, não lhe diminuindo, dessa forma, o valor, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, nessa situação, Luiz

Considerando a classificação de receitas públicas a partir de sua origem, tem-se que as denominadas receitas derivadas são obtidas a partir de

Considere que o Estado tenha contratado diversas obras viárias e, ao final do exercício financeiro, não tenha logrado finalizar os pagamentos pelas etapas executadas, muito embora já houvesse efetuado as medições e atestado a adequação dos serviços. Considerando o procedimento de execução de despesa pública e suas fases, tem.se que:

O preceito constitucional de responsabilidade fiscal e que orienta a realização de despesas públicas conhecido como ' regra de ouro"

Considere que Pedro tenha se sagrado vencedor em uma ação judicial movida em face da Fazenda Pública e já conte com precatório expedido em seu favor. Ocorre que Pedro não deseja aguardar a data estimada para pagamento do referido precatório e pretende valer - se de outras alternativas que o regime constitucional oferece. Nesse sentido, poderá