Foram encontradas 50 questões.
2518813
Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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NÃO são pessoas jurídicas de direito público interno:
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2518705
Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com:
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2518346
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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Compete privativamente à União legislar sobre:
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2517958
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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NÃO haverá resolução de mérito quando o juiz:
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2517826
Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroConflitos de Leis no Tempo (Art. 6º)
Lei nova não pode alterar direito, ainda que não exercido por seu titular, se antes de sua vigência tiverem sido preenchidos todos os requisitos, em virtude de obrigação de respeito:
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2517559
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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Segundo o Novo Código de Processo Civil, NÃO é cabível o seguinte recurso:
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2517039
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
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2516882
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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É instrumento de controle de constitucionalidade abstrato em face de lei municipal perante o Supremo Tribunal Federal:
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2515626
Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Tributário
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Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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Se, após citação válida em execução fiscal, o executado, não efetuar o pagamento da dívida, o Juiz determinará:
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2514556
Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Civil
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Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
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NÃO pode ser considerado domicílio da pessoa natural, segundo os critérios do Código Civil, o lugar:
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