Prova Completa: Estágio Forense (PGM Rio Janeiro-RJ - 2016)

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» Questões » PGM Rio Janeiro-RJ - 2016 » Estágio Forense

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Respondida

2522401 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Processo Tributário e Execução FiscalLei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal

Na execução fiscal, o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos pelo executado tem início:

A

com a efetivação da citação válida

B

com a intimação da penhora

C

com o encerramento da audiência de conciliação

D

com a juntada do mandado de citação

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2520979 Ano: 2016
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Filosofia do DireitoDireito, Moral e Justiça

Considera-se direito objetivo:

A

a capacidade plena de a pessoa reger sua vida, seus bens e sua aptidão para os atos da vida civil

B

aquele sobre o qual não recai qualquer discussão por ser incontroverso

C

a faculdade ou possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade

D

o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2520602 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)

Sobre os direitos da personalidade, o Código Civil dispõe que:

A

são transmissíveis e irrenunciáveis, e o seu exercício não pode sofrer limitação voluntária fora dos casos previstos em lei

B

o espólio da pessoa morta tem legitimidade para exigir que cesse a lesão a direito da personalidade do morto

C

é valida, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte

D

o pseudônimo adotado para o desenvolvimento de qualquer atividade goza da proteção que se dá ao nome

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2520099 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Uma vez estabilizada a tutela antecipada, concedida em caráter antecedente, nos termos da lei processual civil em vigor:

A

poderá ser revista a pedido somente do réu, no prazo de 2 dois anos

B

poderá ser revista a pedido de qualquer das partes, no prazo de 2 dois anos

C

não poderá mais ser revista, sendo o processo extinto sem resolução de mérito

D

não poderá mais ser revista, sendo o processo extinto com resolução de mérito

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2520067 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Com relação à interpretação dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar que:

A

devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração

B

a manifestação de vontade não subsiste se o seu autor houver feito a reserva mental

C

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente

D

nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2519777 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que:

A

não é admitida em nenhuma hipótese a intervenção dos Estados membros em seus Municípios em respeito ao pacto federativo

B

é prevista excepcionalmente a intervenção da União nos Estados membros e destes nos seus Municípios, mas à União não é dado intervir nos Municípios em nenhuma hipótese

C

os Estados membros poderão intervir nos seus Municípios quando não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei

D

os Municípios poderão intervir nos Estados membros quando não forem respeitadas as regras de repartição das receitas tributárias

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2519724 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Após a interrupção da prescrição, o prazo volta a:

A

ser contado pelo tempo que faltava

B

correr pela metade

C

ser contado integralmente

D

correr em dobro

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2519259 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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O monitoramento de e-mail corporativo de servidor público é constitucional quando abrange:

A

informações familiares

B

dados da saúde do servidor

C

informações subversivas

D

investigação sobre atos ilícitos

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Qual o problema da questão?

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Respondida

2519140 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

A respeito do Direito das Obrigações, pode-se afirmar:

A

nas obrigações de dar coisa certa não estão abrangidos os acessórios e as pertenças

B

nas obrigações facultativas há um único objeto, mas o credor tem a faculdade de exigir a substituição da prestação devida por outra de natureza diversa

C

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou

D

as obrigações indivisíveis que se resolverem em perdas e danos mantêm a qualidade de indivisível

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2518927 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Reconhecida a ocorrência de fraude contra credores, a alienação realizada, segundo o Código Civil, será considerada:

A

nula

B

anulável

C

válida

D

ineficaz

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Qual o problema da questão?

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