Questões do Concurso PGE-SC - FEPESE

245206 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Analista Técnico em Gestão Pública - Analista de Sistemas
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Analista Técnico em Gestão Pública - Contador
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Assistente Jurídico
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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

De acordo com a Lei nº 6.745/85, assinale a alternativa correta.

A

Será concedido auxílio funeral, correspondente a dois meses de remuneração ou proventos, à família do funcionário falecido.

B

Considera-se acidente em serviço a agressão física sofrida e não provocada pelo funcionário no exercício de suas atribuições ou em razão delas.

C

Correrá por conta do Estado a despesa com o transporte do funcionário falecido fora de sua sede funcional, não incluída a passagem para a pessoa responsável pela transladação.

D

O Estado não poderá instituir planos de proteção securitária, nos moldes da previdência privada, para complementação de proventos, pensões e assistência médica.

E

É garantido ao funcionário ativo e inativo, a título de salário-família, auxílio especial correspondente a 10% (dez por cento) do menor vencimento pago pelo Estado.

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245201 Ano: 2010
Disciplina: TI - Sistemas Operacionais
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Analista Técnico em Gestão Pública - Analista de Sistemas
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LinuxComandos

Considere o script Bash mostrado abaixo.

Suponha que este será executado em um servidor com sistema operacional Linux, no qual foram mantidas as configurações padrão existentes após a instalação do sistema.

A

A execução do script produzirá o código de saída 1 caso não seja especificada uma senha para o novo usuário.

B

A execução do script produzirá o código de saída 2 caso já exista um usuário com o nome especificado.

C

A execução do script abortará caso não seja passado nenhum argumento após o nome do script na linha de comando.

D

A execução do script produzirá a mensagem “Erro na criação!” caso o nome de usuário especificado seja nulo.

E

Somente o administrador do sistema (usuário root ) conseguirá criar um novo usuário do sistema executando o script.

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245106 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Analista Técnico em Gestão Pública - Contador
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Demais Normas e LegislaçõesNormas Estaduais e Municipais

Assinale a alternativa correta, considerando os dispositivos constantes no Decreto Estadual 1.860/08/SC e suas alterações posteriores:

A

A execução orçamentária e financeira e o registro contábil da despesa deverão observar o Princípio da Anualidade do Orçamento.

B

Os responsáveis pelos serviços contábeis, nos órgão da administração, deverão verificar diariamente a conformidade dos demonstrativos contábeis gerados e, mensalmente, a conformidade dos registros não gerados.

C

O saldo dos recursos financeiros decorrentes de transferências internas, em 21 de dezembro ou dia útil anterior, poderão ser devolvidos pelo órgão ou entidade recebedor para fins de verificação do “déficit” financeiro por fonte de recursos.

D

Os empenhos e os pagamentos à conta de Despesas de Exercícios Anteriores eventualmente poderão ser realizados independente de processo protocolizado no órgão ou entidade, no Sistema de Controle de Processos Padrão (SPP).

E

O reconhecimento expresso da dívida pela autoridade competente não é elemento essencial necessário à formação do processo que disporá sobre o empenho e o pagamento de divida à conta de Despesas de Exercícios Anteriores.

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244479 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Assistente Jurídico
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ProlegômenosPoderes da Administração

Quanto aos poderes administrativos, pode-se afirmar:

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244457 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Analista Técnico em Gestão Pública - Analista de Sistemas
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Analista Técnico em Gestão Pública - Contador
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Assistente Jurídico
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Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Conforme disposto na Lei nº 6.745/85, assinale a alternativa incorreta.

A

A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, em decorrência de decisão administrativa ou judiciária.

B

Não sendo possível a reintegração, o funcionário será colocado em disponibilidade, com direito aos vencimentos que teria se fosse reintegrado.

C

Dá-se a reversão pelo reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.

D

O aproveitamento dependerá de prova de capacidade física, mediante inspeção médica.

E

Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

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244447 Ano: 2010
Disciplina: TI - Desenvolvimento de Sistemas
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Analista Técnico em Gestão Pública - Analista de Sistemas
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WebXML

Considere o seguinte documento XML.

<cadastro>
<id cod="46734" validade="10/12/2016"/>
<nome>Fulano da Silva</nome>
</cadastro>

A respeito desse documento, é correto afirmar:

1. O documento é bem formado.

2. O elemento “nome” possui 01 (um) atributo.

3. O elemento “id” não é válido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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244397 Ano: 2010
Disciplina: TI - Sistemas Operacionais
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Analista Técnico em Gestão Pública - Analista de Sistemas
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LinuxComandosmount/umount
LinuxEstrutura de Diretórios do Linux/etc/etc/fstab
Sistemas de ArquivosFundamentos sobre Sistema de Arquivos

Assinale a alternativa que apresenta o nome do arquivo no qual, tipicamente em distribuições do sistema operacional Linux, são configurados os pontos de montagem das partições de disco do computador.

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244031 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Assistente Jurídico
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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Assinale a alternativa correta quanto à estrutura organizacional da Administração Pública:

A

As autarquias não se beneficiam da imunidade fiscal.

B

A supervisão ministerial decorre do poder hierárquico do Ministro de Estado.

C

Para criação de autarquia se faz necessário edição de lei autorizativa e posterior registro em cartório competente.

D

Por disposição legal, todas as Autarquias devem ter personalidade jurídica de direito privado.

E

A desconcentração administrativa pressupõe exercício de poder hierárquico no âmbito interno dos entes públicos, tais como as universidades.

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243957 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Assistente Jurídico
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais

Quanto às normas constitucionais, pode-se dizer que:

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243952 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Assistente Jurídico
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Conceitos

Assinale a alternativa correta.

A

Os menores de idade não possuem capacidade tributária, visto não poderem exercer quaisquer atos da vida civil.

B

A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera sua natureza nem a da obrigação tributária a que corresponda.

C

O parcelamento é considerado, pelo CTN, uma modalidade de extinção do crédito tributário, pois nesse caso o crédito anterior desaparece e a Fazenda compõe novo créditos, em novas bases.

D

O prazo de decadência, nos casos de lançamento por homologação, começa a ser contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

E

O prazo de prescrição somente pode ser interrompido pela citação pessoal feita ao devedor, conforme o disposto no art.174, CTN.