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Texto CG1A1-I
Em 721, um concílio romano presidido pelo papa Gregório II proibiu o casamento com uma commater, isto é, a madrinha de um filho, ou a mãe de um filho de quem se fosse padrinho. Isso levou o papado a se alinhar com a legislação promulgada, algumas décadas antes, em Bizâncio. A adoção marcadamente rápida desses princípios sugere que o clero franco já sustentava concepções similares. Isso é ilustrado por um caso curioso contado por um clérigo franco anônimo, em 727. Ele censurava a maneira traiçoeira pela qual a infame concubina Fredegunda havia conseguido se tornar a esposa legal do rei Quilpérico. Durante uma longa ausência do rei, ela persuadira sua rival, a rainha Audovera, a tornar-se madrinha da própria filha recém-nascida. Assim, a ingênua Audovera foi subitamente transformada na commater de seu próprio marido, impossibilitando qualquer relação conjugal posterior e deixando o caminho livre para Fredegunda.
Essa artimanha mostra que, poucos anos após o concílio romano de 721, o autor anônimo e seu público estavam bem familiarizados com os impedimentos derivados do parentesco espiritual. Não fosse o caso, seria impossível acusar Fredegunda de seu ardiloso truque. As cartas do missionário Bonifácio conferem testemunho adicional a esse fato. Em 735, ele perguntou ao bispo escocês Pethlem se era permitido que alguém se casasse com uma viúva que era mãe de seu afilhado. “Todos os padres da Gália e na terra dos francos afirmavam que isso era um pecado grave”, escreveu ele. Soava-lhe estranho, já que ele nunca ouvira falar nisso antes. A questão devia preocupá-lo porque, no mesmo ano, escreveu a respeito para dois outros clérigos anglo-saxões. Evidentemente, o missionário até então não estava familiarizado com esse impedimento ao casamento, embora o clero continental, a quem ele se dirigia, considerasse a questão muito grave.
Mayke De Jong, Nos limites do parentesco: legislação anti-incesto na Alta Idade Média ocidental (500-900). In: Jan Bremmer (Org.). De Safo a Sade. Momentos na história da sexualidade. Campinas: Papirus, 1995, p. 56-7 (com adaptações).
Considerando os sentidos e as ideias do texto CG1A1-I, julgue o item a seguir.
A autora propõe que a determinação do concílio em 721 formaliza ideias já vigentes entre os membros do clero.
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Texto CG1A1-I
Em 721, um concílio romano presidido pelo papa Gregório II proibiu o casamento com uma commater, isto é, a madrinha de um filho, ou a mãe de um filho de quem se fosse padrinho. Isso levou o papado a se alinhar com a legislação promulgada, algumas décadas antes, em Bizâncio. A adoção marcadamente rápida desses princípios sugere que o clero franco já sustentava concepções similares. Isso é ilustrado por um caso curioso contado por um clérigo franco anônimo, em 727. Ele censurava a maneira traiçoeira pela qual a infame concubina Fredegunda havia conseguido se tornar a esposa legal do rei Quilpérico. Durante uma longa ausência do rei, ela persuadira sua rival, a rainha Audovera, a tornar-se madrinha da própria filha recém-nascida. Assim, a ingênua Audovera foi subitamente transformada na commater de seu próprio marido, impossibilitando qualquer relação conjugal posterior e deixando o caminho livre para Fredegunda.
Essa artimanha mostra que, poucos anos após o concílio romano de 721, o autor anônimo e seu público estavam bem familiarizados com os impedimentos derivados do parentesco espiritual. Não fosse o caso, seria impossível acusar Fredegunda de seu ardiloso truque. As cartas do missionário Bonifácio conferem testemunho adicional a esse fato. Em 735, ele perguntou ao bispo escocês Pethlem se era permitido que alguém se casasse com uma viúva que era mãe de seu afilhado. “Todos os padres da Gália e na terra dos francos afirmavam que isso era um pecado grave”, escreveu ele. Soava-lhe estranho, já que ele nunca ouvira falar nisso antes. A questão devia preocupá-lo porque, no mesmo ano, escreveu a respeito para dois outros clérigos anglo-saxões. Evidentemente, o missionário até então não estava familiarizado com esse impedimento ao casamento, embora o clero continental, a quem ele se dirigia, considerasse a questão muito grave.
Mayke De Jong, Nos limites do parentesco: legislação anti-incesto na Alta Idade Média ocidental (500-900). In: Jan Bremmer (Org.). De Safo a Sade. Momentos na história da sexualidade. Campinas: Papirus, 1995, p. 56-7 (com adaptações).
Considerando os sentidos e as ideias do texto CG1A1-I, julgue o item a seguir.
O tema central do trecho é a difusão da proibição eclesiástica ao matrimônio entre parentes espirituais na Europa da Alta Idade Média.
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Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item.
A partir da existência da nota de empenho, que cria o reconhecimento do fornecimento de um bem ou da prestação de um serviço ao Estado, fica assegurado ao credor o pagamento do crédito orçamentário, independentemente da liquidação da despesa.
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Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, além da realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, e tem como uma de suas finalidades a formulação do planejamento estratégico nacional.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro pode realizar alteração orçamentária no orçamento anual, aprovado pelo Poder Legislativo, por meio da descentralização das despesas públicas, usando como instrumento o crédito extraordinário com a finalidade de atender insuficiência na dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.
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Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
Em consonância com a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social deve ser elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela previdência social, saúde e assistência social, respeitando as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RJ
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O orçamento base-zero é o método predominante de organização do orçamento público no Brasil e vem sendo utilizado para a avaliação e tomada de decisões sobre as despesas públicas da União e dos governos estaduais.
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Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item.
O anexo de metas fiscais deverá acompanhar a lei orçamentária anual, trazendo o demonstrativo da compatibilidade da programação do plano plurianual com as diretrizes, os objetivos e as metas do governo. Adicionalmente, a LRF recomenda que seja publicada a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes previdenciários.
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Observe a hipotética linha de tempo posta a seguir.
X0 → X1 → X2 → X3 → X4 → X5
X0 – produção de perícia extrajudicial;
X1 – propositura da ação;
X2 – fase de produção de provas, inclusive periciais;
X3 – manifestações das partes sobre as provas produzidas;
X4 – prolação da sentença;
X5 – início do prazo para recurso.
A partir dessas informações, e tendo em vista as regras de produção da prova pericial judicial em um ciclo normal de sequência de fatos, julgue o item.
A perícia produzida e apresentada ao juízo poderá ensejar outra perícia, se o interesse de opinião abranger um objetivo que requeira amplo conhecimento de uma questão postulada.
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Em determinada perícia contábil extrajudicial, o perito verificará a compatibilidade dos estoques de uma empresa frigorífica, confrontando-os com os saldos registrados em sistemas próprios.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O laudo ou parecer pericial a ser apresentado pelo perito deverá registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e generalizar os aspectos envolvidos no objeto pericial.
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