Julgue o item seguinte, relacionado ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).

Pessoas jurídicas e empresas individuais, salvo disposição legal em contrário, são contribuintes do IRPJ, ao passo que todos os empresários individuais são contribuintes do imposto de renda das pessoas físicas.

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda corrente nacional.

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for atribuída.

Acerca do ordenamento e da classificação das contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e do seu relacionamento com a natureza de cada informação contábil, julgue o item.

É permitido um lançamento na conta Fornecedores (classe 2) em contrapartida à conta Execução de Garantias e Contragarantias Recebidas (classe 8).

Relativamente aos procedimentos contábeis de reavaliação, redução ao valor recuperável e depreciação, julgue o item a seguir.

A redução ao valor recuperável é entendida como o declínio gradual do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração.

Julgue o item subsequente, referente à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais diversos.

Ativos intangíveis não disponíveis para uso não estão sujeitos ao teste de recuperabilidade, devendo este ser feito a partir do exercício social em que esse ativo entrar em uso.

Julgue o item subsequente, referente à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais diversos.

Segundo o CPC, o preço pelo qual uma transação não forçada se realiza no mercado é o valor justo, desde que tal preço seja diretamente observável.

Relativamente à estrutura, às características e à forma de apresentação de demonstrações contábeis à luz da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

A classificação dos dividendos pagos a acionistas como parte dos fluxos de caixa operacionais pode proporcionar informações relevantes aos usuários da contabilidade.

Julgue o item a seguir, relativo à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Uma CPI instalada em Poder Legislativo municipal pode promover a quebra de sigilo bancário.

Julgue o item a seguir, relativo à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.