Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Tributo é prestação pecuniária compulsória, não oriunda de sanção, instituída em lei e cobrada via atividade administrativa plenamente vinculada, sendo indispensável para sua satisfação a respectiva liquidação em moeda corrente nacional.

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que possível, a capacidade de cada contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for atribuída.

Acerca do ordenamento e da classificação das contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e do seu relacionamento com a natureza de cada informação contábil, julgue o item.

É permitido um lançamento na conta Fornecedores (classe 2) em contrapartida à conta Execução de Garantias e Contragarantias Recebidas (classe 8).

Relativamente aos procedimentos contábeis de reavaliação, redução ao valor recuperável e depreciação, julgue o item a seguir.

A redução ao valor recuperável é entendida como o declínio gradual do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração.

Julgue o item subsequente, referente à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais diversos.

Ativos intangíveis não disponíveis para uso não estão sujeitos ao teste de recuperabilidade, devendo este ser feito a partir do exercício social em que esse ativo entrar em uso.

Julgue o item subsequente, referente à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais diversos.

Segundo o CPC, o preço pelo qual uma transação não forçada se realiza no mercado é o valor justo, desde que tal preço seja diretamente observável.

Relativamente à estrutura, às características e à forma de apresentação de demonstrações contábeis à luz da legislação societária e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

A classificação dos dividendos pagos a acionistas como parte dos fluxos de caixa operacionais pode proporcionar informações relevantes aos usuários da contabilidade.

Julgue o item a seguir, relativo à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Uma CPI instalada em Poder Legislativo municipal pode promover a quebra de sigilo bancário.

Julgue o item a seguir, relativo à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item.

Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição.