Foram encontradas 120 questões.
- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)
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Como medida preventiva contra o acúmulo de poeira em documentos de arquivo em suporte papel, recomenda-se a higienização do documento com uma borracha fina em pó.
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A respeito da improbidade administrativa, julgue o item abaixo.
Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato de improbidade restará afastado, por ser o desconhecimento da norma motivo para afastá-lo.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento
Com relação ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue o item que se segue com base no Manual de Redação da Presidência da República.
A menos que o expediente seja de mero encaminhamento de documentos, o texto de comunicações como aviso, ofício e memorando, que seguem o padrão ofício, deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.
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A estrutura do telegrama e da mensagem por correio eletrônico de caráter oficial é flexível.
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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item subsequente.
O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.
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Os contratos de concessão de serviços públicos sempre exigem licitação prévia na modalidade concorrência.
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