No que se refere às infrações penais, o Código de Defesa do Consumidor prevê que

Estudo recente patrocinado pela UNESCO sobre a violência na_______ mundial, junto ........5.000 crianças ele 12 anos em lodo o mundo, mostra indicadores inquietantes sobre o perfil das preferências desse publico.

Um dos dados mais significativos talvez seja o que diz respeito aos personagens de ficção mais populares entre os entrevistados. Oitenta e oito por cento dos meninos já conhecem o truculento robô interpretado pelo ______ Arnold Schwarzenegger nos filmes "O Exterminador do Futuro'' e "O Exterminador do Futuro 2''. No primeiro, o personagem vilão faz uma viagem ''do futuro para o presente'". para malar a mãe do líder humano da resistência às máquinas. No segundo, a excursão é do presente para o futuro o "exterminado(' vem salvar esse mesmo líder quando criança. O ingrediente comum ..... duas narrativa a é a truculência, instrumentalizada pela força física e pelas armas de precisão inigualável.

Esse tipo de constatação inevitavelmente conduz ....... complexa questão sobre a necessidade de se ter algum controle sobre o que as crianças ________na televisão. E o consenso em torno de alguma resposta parece ainda muito distante. Para uns, comportamento violentos podem ser incentivados pelos meios de comunicação. Para outros, a violência na ficção apenas reflete o que já se encontra no cotidiano das sociedades. Distanciando-se dessa dicotomia talvez algo simplista, é possível afirmar que o combate à violência nos meios de comunicação (consequência ou causa de comportamentos insociáveis) talvez não devesse concentrar-se apenas nestes. O prioritário seria apresentar às crianças formas de entretenimento que, por sua própria qualidade, oferecessem ,alternativas mais saudáveis e quo a linguagem da violência. infelizmente hegemônica. T!ata-se de apostar na educação como fator preventivo, e não em formas menos ou mais sofisticadas de censura. antidemocráticas e, ademais, ineficientes.

O exterminador do futuro, Folha de São Paulo, 21 de fevereiro de 1998. p. 1-2.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas pontilhadas nas linhas 02, 18 e 23 do texto, respectivamente.

Quanto à internação da criança ou do adolescente, é INCORRETO afirmar que

Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta com relação a alguns advérbios utilizados no texto .

Doutrinariamente, no que tange à territorialidade, podemos afirmar que o Código Penal Brasileiro adota os seguintes principias:

Na aplicação da lei penal ninguém pode ser punido por fato que norma posterior deixe de considerar como crime. A legislação posterior aplica-se aos fatos anteriores, quando favorecer o agente, na seguinte condição:

O inicio do exercício cargo no cargo policial dar-se- á no prazo de

Quando sujeitas à prisão processual, terão direito a prisão especial antes da condenação definitiva, sendo recolhidas· a quartéis ou estabelecimentos prisionais especiais à disposição da autoridade competente, entre outras, as seguintes categorias de pessoas, com EXCEÇÃO de

Nos crimes definidos na lei Federal 6.368/76, os prazos ,ara a remessa do inquérito policial a juízo são, respectivamente, de

Nos crimes de embriaguez ao volante (artigo 306 da lei 9.503197) e de participação em competição viária não autorizada (artigo 308 da Lei 9.503/97), o condutor de autoveicuto será processado mediante ação penal pública