Questão 1613619

1613619 Ano: 1998
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFRGS
Orgão: PC-RS

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Nos crimes definidos na lei Federal 6.368/76, os prazos ,ara a remessa do inquérito policial a juízo são, respectivamente, de

10 dias, havendo prisão em flagrante; e de ao dias, estando o acusado solto.

5 dias, se houver prisão em flagrante; e de 15 dias, se o réu estiver solto.

5 dias, se houver prisão em flagrante ou prisão preventiva; e de 15 dias, se o réu estiver solto.

10 e ias, se houver prisão em flagrante ou se o réu estiver preso preventivamente: e de 30 dias, se estiver solto.

5 dias, se houver prisão em flagrante; e de 30 dias se o réu estiver solto.

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