Mediante cooperação internacional, investigadores da Polícia Civil brasileira identificaram indícios de que, em janeiro de 2026, Roberto, cidadão brasileiro, praticou o crime de estelionato qualificado contra uma autarquia pública do governo uruguaio em Montevidéu, local onde reside. O fato é punível pelo Art. 347 do Código Penal uruguaio, sob a denominação de estafa. Constatou - se que o agente ainda não havia sido processado ou julgado no exterior. Sabendo que, em julho de 2026, Roberto realizou uma viagem de férias e se encontrava hospedado na cidade de Porto Alegre/RS, a autoridade policial analisou a viabilidade de instauração de inquérito policial no Brasil.  
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Desde dezembro de 2025, Lucas manteve, em seu depósito, para fins de comercialização, grande quantidade de drogas ilícitas. Em fevereiro de 2026, entrou em vigor uma nova lei penal que aumentou significativamente as penas mínima e máxima para o crime de tráfico de drogas. Em março de 2026, a autoridade policial realizou a busca e apreensão, efetuando a prisão em flagrante de Lucas e a apreensão das drogas.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

João, policial militar de folga, praticou, em 15 de março de 2024, um crime cuja pena prevista em lei era de reclusão de 4 a 10 anos. Antes do recebimento da denúncia, entrou em vigor nova lei que reduziu a pena para reclusão de 2 a 6 anos, mantendo inalterados os demais elementos do tipo penal. Durante a tramitação da ação penal, uma terceira lei restabeleceu a pena anterior, fixando novamente a sanção em reclusão de 4 a 10 anos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Em único contexto fático, Rogério adquire, transporta e mantém em depósito expressiva quantidade de cocaína destinada à comercialização em vários Estados da Federação.
Uma vez preso em flagrante, o Ministério Público propõe ação penal em face de Rogério e requer sua condenação por tríplice incursão no tipo penal pertinente ao tráfico ilícito de drogas, sustentando a ocorrência de concurso material de crimes.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Carlos efetuou disparos de arma de fogo contra João com o inequívoco propósito de matá-lo. A vítima é atingida, sobrevive, e o agente é preso logo em seguida.
O Ministério Público denunciou Carlos, imputando-lhe a prática dos crimes de tentativa de homicídio e de perigo para a vida ou saúde de outrem, sustentando que os disparos também expuseram terceiros a risco. A perícia constatou que os disparos dirigiram-se exclusivamente contra João, sem risco concreto a outras pessoas.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Com o objetivo de subtrair diversos aparelhos eletrônicos de uma residência, Marcos rompe a porta principal do imóvel de Roberto, ingressa na casa e consuma a subtração dos bens. O Ministério Público denuncia Marcos pela prática dos crimes de dano qualificado e furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Pedro, servidor público municipal, apropriou-se de valores pertencentes à Administração Pública, dos quais tinha a posse em razão do cargo. O Ministério Público ofereceu denúncia imputando-lhe, em concurso material, a prática dos crimes de peculato e de apropriação indébita, sustentando que ambos os tipos penais descrevem a conduta praticada.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Durante uma competição esportiva profissional, Caio utiliza um equipamento tecnológico para interferir, à distância, no funcionamento dos dispositivos eletrônicos de cronometragem, obtendo vantagem financeira em aplicativos de apostas esportivas.
O Ministério Público requer a condenação do agente pela prática de crime previsto em lei, o qual pune especificamente a invasão de sistema informático mediante acesso não autorizado. Constatou - se, contudo, que a conduta praticada consistiu em interferência eletromagnética no equipamento de cronometragem, não havendo violação a sistema informático.  
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Tício, reincidente na prática de crimes contra o patrimônio, ingressou em um supermercado, tendo subtraído para si dois frascos de desinfetante, cujo valor total perfazia o montante de R$ 12,00 (doze reais). A conduta foi percebida pelo sistema de vigilância eletrônica, resultando na abordagem de Tício logo após a saída do local, com a imediata recuperação dos itens subtraídos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, Marta decide ceifar a vida de seu próprio filho recém-nascido. Para tanto, solicita o auxílio de seu companheiro, Cláudio, que não é o pai da criança, mas possui pleno conhecimento da condição de Marta e do estado puerperal em que ela se encontra. Cláudio adere dolosamente ao plano e, enquanto Marta vigia a porta do quarto para garantir a execução do ato sem interrupções, ele asfixia o recém-nascido, causando-lhe a morte.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.