Mediante cooperação internacional, investigadores da Polícia Civil
brasileira identificaram indícios de que, em janeiro de 2026,
Roberto, cidadão brasileiro, praticou o crime de estelionato
qualificado contra uma autarquia pública do governo uruguaio em
Montevidéu, local onde reside. O fato é punível pelo Art. 347 do
Código Penal uruguaio, sob a denominação de estafa. Constatou - se que o agente ainda não havia sido processado ou julgado no
exterior. Sabendo que, em julho de 2026, Roberto realizou uma
viagem de férias e se encontrava hospedado na cidade de Porto
Alegre/RS, a autoridade policial analisou a viabilidade de
instauração de inquérito policial no Brasil.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.