Magna Concursos
4296056 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PC-PR
Provas:
Mediante cooperação internacional, investigadores da Polícia Civil brasileira identificaram indícios de que, em janeiro de 2026, Roberto, cidadão brasileiro, praticou o crime de estelionato qualificado contra uma autarquia pública do governo uruguaio em Montevidéu, local onde reside. O fato é punível pelo Art. 347 do Código Penal uruguaio, sob a denominação de estafa. Constatou - se que o agente ainda não havia sido processado ou julgado no exterior. Sabendo que, em julho de 2026, Roberto realizou uma viagem de férias e se encontrava hospedado na cidade de Porto Alegre/RS, a autoridade policial analisou a viabilidade de instauração de inquérito policial no Brasil.  
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia

100 Questões